--- titulo: "Resolução CMN nº 4.122" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.122" data_publicacao: 2012-08-02 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.970" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4122" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4122 atualizado_em: 2026-09-13T16:23:23.815961Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.122, de 02/08/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.122, de 02/08/2012, estabelece requisitos e procedimentos para a constituição e funcionamento das instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.970 e está sem efeito desde 01/09/2022. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.041, de 28/11/2002, e a Resolução CMN nº 3.040, de 28/11/2002. > A Resolução CMN n° 4.122 estabelece requisitos e procedimentos para a constituição e funcionamento das instituições financeiras, sendo essencial para a governança e compliance no setor. É importante que as instituições revisem suas práticas para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.970. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) ## Linha do tempo - 02/08/2012 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4279) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.308](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4308) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) - 01/09/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) · Revogou esta norma · 25/11/2021 - [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) · Alterou esta norma · 05/08/2015 - [Resolução CMN nº 4.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4279) · Alterou esta norma · 31/10/2013 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 170](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-170) · 08/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 124](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-124) · 19/07/2021 - [Resolução BCB nº 108](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-108) · 24/06/2021 - [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 4.647](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4647) · 28/03/2018 - [Resolução CMN nº 4.598](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4598) · 29/08/2017 - [Resolução CMN nº 4.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4567) · 27/04/2017 - [Carta Circular nº 3.656](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3656) · 30/04/2014 - [Resolução CMN nº 4.308](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4308) · 30/01/2014 - [Carta Circular nº 3.622](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3622) · 10/12/2013 - [Circular nº 3.682](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3682) · 04/11/2013 - [Carta Circular nº 3.598](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3598) · 23/05/2013 - [Circular nº 3.649](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3649) · 11/03/2013 - [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640) · 04/03/2013 - [Carta Circular nº 3.572](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3572) · 12/11/2012 - [Circular nº 3.611](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3611) · 31/10/2012 - [Resolução CMN nº 3.141](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3141) · 27/11/2003 - [Resolução CMN nº 3.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040) · 28/11/2002 - [Resolução CMN nº 3.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3041) · 28/11/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.122**, publicada em 2 de agosto de 2012 e revogada, estabelecia diretrizes para a constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle e reorganizações societárias das instituições financeiras. Essa norma era crucial para garantir a integridade e a transparência no funcionamento do sistema financeiro nacional, promovendo a estabilidade e a confiança do mercado. A revogação da norma implica que as instituições devem se adaptar às novas regulamentações que a sucedem, assegurando que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação das práticas de governança e compliance das instituições financeiras, que devem se adequar às novas normas e procedimentos estabelecidos. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.122 de 2/8/2012. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN ns. 3.040/2002; 3.041/2002; 3.141/2003, exceto para pleitos já ingressados no BCB até a publicação da nova resolução. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernização e adequação das normas que regem o funcionamento das instituições financeiras, visando garantir a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.122](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4122) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes que sucedem a **Resolução CMN n° 4.122**, com prazos específicos para adequação que serão definidos nas novas normas. A conformidade deve ser alcançada assim que as novas regulamentações forem publicadas. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à governança e compliance, implicando em custos adicionais para a atualização de sistemas e treinamentos de pessoal, além da necessidade de adaptação às novas exigências regulatórias. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4122 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4122 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.122: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122.