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titulo: "Resolução CMN nº 4.133"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.133"
data_publicacao: 2012-09-05
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4133"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4133
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4133
atualizado_em: 2026-09-13T16:25:09.685550Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.133, de 05/09/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.133, de 05/09/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 4.133 de 5/9/2012, embora revogada, alterou prazos importantes para a implementação de normas anteriores, impactando o setor financeiro. É essencial que as instituições estejam atentas às mudanças regulatórias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 05/09/2012 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.133**, datada de 5 de setembro de 2012, foi uma norma que alterou o prazo previsto no inciso VII do § 1º do art. 9º da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, estabelecendo um novo prazo até 31 de dezembro de 2012. Essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, tornando a **Resolução 4.133** sem efeito. A revogação e as alterações de prazos são relevantes para a conformidade das instituições financeiras, que devem estar cientes das datas e requisitos estabelecidos nas normas anteriores e subsequentes. A mudança de prazo visava garantir a adequação das instituições às exigências regulatórias em um cenário de evolução constante do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e, portanto, não requer implementação atual. No entanto, as instituições devem ter atenção às normas que a sucederam.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.133** de 5/9/2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de adequação das instituições financeiras a um ambiente regulatório em constante mudança, visando a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.133](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4133)

### Adequação

O prazo estabelecido pela **Resolução 4.133** para adequação era até 31 de dezembro de 2012. Contudo, com a revogação pela **Resolução 4.589**, as instituições devem focar nas novas diretrizes estabelecidas a partir de 1º de janeiro de 2018.

### Impacto Operacional

Embora a norma tenha sido revogada, sua implementação anterior exigiu que as instituições revisassem seus processos internos para atender ao novo prazo. A revogação implica que as instituições devem agora focar em conformidade com as normas vigentes, evitando custos desnecessários com normas que não estão mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4133
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4133
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4133

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.133: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4133.