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titulo: "Resolução CMN nº 4.136"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.136"
data_publicacao: 2012-09-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4136"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4136
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4136
atualizado_em: 2026-09-13T16:24:54.548772Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.136, de 27/09/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.136, de 27/09/2012, alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.136 foi revogada e alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 27/09/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.136**, publicada em 27 de setembro de 2012 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo alterar disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme estabelecido no **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma visava adequar as diretrizes de crédito rural às necessidades do setor agrícola, especialmente no que tange ao fortalecimento da agricultura familiar, um componente crucial para a segurança alimentar e desenvolvimento rural no Brasil.

A revogação da norma, conforme a **Resolução CMN n° 4.903/2021**, implica que as instituições financeiras devem revisar suas práticas e procedimentos relacionados ao Pronaf, uma vez que as disposições anteriormente vigentes não são mais aplicáveis. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como os créditos são concedidos e geridos, exigindo uma adaptação por parte das instituições para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas alterações e realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos operacionais. A conformidade com as novas normas é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos e sistemas para se alinhar às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.136 de 27/9/2012

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do Pronaf, visando uma maior eficiência e adequação às demandas atuais do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.136](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4136)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de revogação da norma, que ocorreu em 1º de maio de 2021. A conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021 deve ser implementada imediatamente, considerando que a norma anterior não é mais válida.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.136** gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, especialmente no que se refere ao Pronaf. As instituições precisarão reavaliar suas políticas de crédito e adaptar seus sistemas para se alinhar às novas normas, o que pode acarretar custos operacionais e de treinamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4136
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4136
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4136

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.136: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4136.