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titulo: "Resolução CMN nº 4.141"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.141"
data_publicacao: 2012-09-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.170"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4141"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4141
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4141
atualizado_em: 2026-09-13T16:26:20.742783Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.141, de 27/09/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.141, de 27/09/2012, estabelece diretrizes para a contratação de financiamentos com subvenção econômica. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.170. Revogou a Resolução CMN nº 3.759, de 09/07/2009.

> A Resolução CMN n° 4.141 estabelece diretrizes para a contratação de financiamentos com subvenção econômica, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às novas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.170.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170)

## Linha do tempo

- 27/09/2012 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4154)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170) · Revogou esta norma · 20/12/2012
- [Resolução CMN nº 4.154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4154) · Alterou esta norma · 01/11/2012
- [Resolução CMN nº 3.759](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3759) · 09/07/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.141**, datada de **27 de setembro de 2012**, estabelece as condições para a contratação de financiamentos que podem receber subvenção econômica, conforme previsto nas **Leis n° 12.096/2009** e **12.409/2011**. Esta norma revoga a **Resolução n° 3.759**, de **9 de julho de 2009**, e tem como objetivo principal regular a concessão de financiamentos que visam estimular setores específicos da economia, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

A norma é parte de um conjunto de regulamentações que buscam fortalecer a política monetária e a estabilidade financeira do Brasil. Ao estabelecer critérios claros para a concessão de financiamentos, a resolução pretende assegurar que as subvenções sejam direcionadas a projetos que realmente contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. As instituições financeiras devem estar preparadas para adaptar seus processos internos a essas novas diretrizes.

Além disso, a revogação da **Resolução n° 3.759** implica que as instituições devem revisar suas práticas de conformidade e garantir que estão alinhadas com as exigências da nova norma. A implementação das diretrizes da **Resolução CMN n° 4.141** é crucial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para a promoção de um ambiente econômico saudável.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de conformidade e operação estabelecidas pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.141, de 27 de setembro de 2012.

**Alterações:** Revoga a **Resolução n° 3.759**, de 9 de julho de 2009.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de promover a estabilidade financeira e a eficiência na utilização de recursos públicos, além de fomentar o desenvolvimento econômico através de financiamentos direcionados.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.141](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4141)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.141** imediatamente após sua publicação, sendo essencial que realizem as adequações necessárias em seus processos internos sem prazos adicionais especificados na norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos de concessão de financiamentos e a implementação de controles internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes. As instituições devem investir em treinamento e atualização de sistemas para atender às exigências da norma.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4141
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4141
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4141

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.141: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4141.