---
titulo: "Resolução CMN nº 4.142"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.142"
data_publicacao: 2012-09-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4142"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4142
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4142
atualizado_em: 2026-09-13T16:26:14.558693Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.142, de 27/09/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.142, de 27/09/2012, alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.142 foi revogada e alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 27/09/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.142**, publicada em 27 de setembro de 2012 e revogada posteriormente, tinha como objetivo principal alterar as condições do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, além de modificar diversos dispositivos do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma foi um passo importante para adequar as práticas de crédito rural às necessidades do setor agropecuário, promovendo maior segurança e previsibilidade para os produtores rurais. A revogação da norma, que ocorreu em 1º de maio de 2021, foi parte de um esforço contínuo para simplificar e atualizar a legislação relacionada ao crédito rural, refletindo as mudanças nas condições de mercado e nas necessidades dos agricultores. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da **Resolução CMN n° 4.142** implica na necessidade de revisão de seus processos e sistemas para garantir conformidade com as normas vigentes, especialmente no que se refere ao **MCR**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige ajustes nos processos internos das instituições financeiras, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.142**, de 27 de setembro de 2012.

**Alterações:** Revogação da norma em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação foi a necessidade de modernizar e simplificar o **Manual de Crédito Rural (MCR)**, adequando-o às novas realidades do setor agropecuário e promovendo um ambiente de crédito mais eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.142](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4142)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da **Resolução CMN n° 4.142** ocorreu em 1º de maio de 2021, e, portanto, devem ter se adaptado às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos relacionados ao **Proagro** e ao **MCR** nas instituições financeiras, o que pode acarretar custos operacionais adicionais para adequação às novas normas e procedimentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4142
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4142
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4142

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.142: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4142.