--- titulo: "Resolução CMN nº 4.149" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.149" data_publicacao: 2012-10-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.932" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4149" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4149 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4149 atualizado_em: 2026-09-13T16:28:37.370657Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.149, de 25/10/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.149, de 25/10/2012, definia encargos financeiros e bônus de adimplência das operações com recursos dos Fundos Constitucionais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.932 e está sem efeito desde 01/09/2021. > A Resolução CMN n° 4.149 foi revogada e definia encargos financeiros e bônus de adimplência das operações com recursos dos Fundos Constitucionais. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.932. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) ## Linha do tempo - 25/10/2012 · Publicação - 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) · Revogou esta norma · 29/07/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.149**, datada de 25 de outubro de 2012, estabelecia diretrizes sobre os encargos financeiros e o bônus de adimplência relacionados às operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, conforme a **Lei nº 10.177/2001**. Essa norma tinha como objetivo regular a aplicação dos recursos públicos destinados ao financiamento de atividades econômicas, visando a promoção do desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.932/2021**, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2021, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor e devem ser substituídas pelas novas orientações trazidas pela norma revogadora. A revogação da **Resolução CMN n° 4.149** representa uma mudança significativa no cenário regulatório para as instituições financeiras, que devem se adaptar às novas exigências e diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.932/2021**. É crucial que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para garantir que estejam alinhadas com as novas normas e que possam continuar a operar de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A adaptação a essas mudanças pode envolver a reavaliação de contratos, políticas de crédito e procedimentos operacionais relacionados ao uso de recursos dos Fundos Constitucionais. Em suma, a revogação da **Resolução CMN n° 4.149** e a entrada em vigor da nova norma trazem a necessidade de um acompanhamento contínuo das mudanças regulatórias e uma revisão das práticas operacionais das instituições financeiras, a fim de garantir a conformidade e a eficiência nas operações financeiras. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, o que pode exigir ajustes operacionais e de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.149**, de 25/10/2012. **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.932/2021**. **Motivação:** A motivação para a revogação da norma se insere em um contexto de atualização das diretrizes regulatórias, visando a eficiência e a adequação das operações financeiras às novas demandas do mercado e do desenvolvimento econômico. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.149](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4149) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.932/2021** entrou em vigor em 1º de setembro de 2021, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. É essencial que as instituições realizem uma revisão completa de seus processos e sistemas para garantir a adequação às novas exigências. ### Impacto Operacional A revogação da **Resolução CMN n° 4.149** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao uso de recursos dos Fundos Constitucionais. As instituições financeiras terão que reavaliar suas políticas de crédito e procedimentos operacionais, o que pode acarretar custos adicionais e trabalho extra para garantir a conformidade com a nova norma. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4149 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4149 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4149 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.149: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4149.