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titulo: "Resolução CMN nº 4.152"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.152"
data_publicacao: 2012-10-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2019-06-30
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.713"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4152"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4152
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4152
atualizado_em: 2026-09-13T16:28:20.467973Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.152, de 30/10/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.152, de 30/10/2012, disciplina as operações de microcrédito, estabelecendo diretrizes para as instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.713 e está sem efeito desde 30/06/2019.

> A Resolução CMN n° 4.152 disciplina as operações de microcrédito, estabelecendo diretrizes para as instituições financeiras. É importante que as entidades revisem suas práticas para garantir conformidade com as novas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 30/06/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.713.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Linha do tempo

- 30/10/2012 · Publicação
- 30/06/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) · Revogou esta norma · 28/03/2019
- [Carta Circular nº 3.606](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3606) · 05/07/2013
- [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) · 25/08/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.152**, datada de 30 de outubro de 2012, foi criada para regular as operações de microcrédito realizadas por instituições financeiras. Esta norma visa promover a inclusão financeira e o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e populações de baixa renda, estabelecendo diretrizes específicas para a concessão de microcréditos. A resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.713/2019**, que trouxe novas diretrizes e requisitos para o setor, refletindo a evolução do mercado e as necessidades de supervisão mais rigorosas.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.152** e a implementação da nova norma exigem que todas as instituições financeiras reavaliem suas políticas e procedimentos relacionados ao microcrédito. A mudança é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores, ao mesmo tempo em que se busca fomentar o desenvolvimento econômico por meio do acesso ao crédito.

As instituições devem estar atentas às novas exigências estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.713/2019**, que substitui a norma anterior, e se preparar para adequar suas operações e sistemas a essas diretrizes, garantindo assim a conformidade e a eficiência em suas operações de microcrédito.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente das práticas de microcrédito e adequação a novas diretrizes, o que pode demandar investimentos significativos em sistemas e processos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.152 de 30/10/2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.713/2019**.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de promover a inclusão financeira e garantir a proteção dos consumidores, além de assegurar a solidez do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.152](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4152)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.713/2019** entrou em vigor em 30 de junho de 2019, e, portanto, devem ter implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão de processos internos relacionados ao microcrédito, incluindo a atualização de políticas de concessão, treinamento de pessoal e adequação de sistemas de informação para atender às novas exigências regulatórias. Isso pode resultar em custos operacionais significativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4152
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4152
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4152

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.152: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4152.