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titulo: "Resolução CMN nº 4.153"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.153"
data_publicacao: 2012-10-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2019-06-30
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.713"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4153"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4153
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4153
atualizado_em: 2026-09-13T16:28:10.694515Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.153, de 30/10/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.153, de 30/10/2012, altera a Resolução n° 4.000 de 2011, focando em operações de microcrédito para a população de baixa renda e microempreendedores. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.713 e está sem efeito desde 30/06/2019. Alterou a Resolução CMN nº 4.000, de 25/08/2011.

> A Resolução CMN n° 4.153 altera a Resolução n° 4.000 de 2011, focando em operações de microcrédito para a população de baixa renda e microempreendedores. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre as novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 30/06/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.713.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Linha do tempo

- 30/10/2012 · Publicação
- 30/06/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) · Revogou esta norma · 28/03/2019
- [Carta Circular nº 3.606](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3606) · 05/07/2013
- [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) · 25/08/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.153**, publicada em 30 de outubro de 2012, revoga a norma anterior e altera a **Resolução n° 4.000**, que regulamenta operações de microcrédito. O objetivo principal é facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda e microempreendedores, promovendo inclusão financeira e desenvolvimento econômico. As alterações incluem novas redações em diversos artigos, além da inclusão de novos incisos que visam aprimorar as condições de concessão de microcrédito.

Com a nova redação, a norma busca não apenas ajustar os critérios de operação, mas também garantir que as instituições financeiras possam atuar de forma mais eficiente e responsável na concessão de microcréditos. Isso é especialmente relevante em um contexto onde a inclusão financeira é uma prioridade para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. A norma estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras que operam nesse segmento.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 4.153** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.713** em 30 de junho de 2019, o que implica que as instituições devem estar atentas às mudanças regulatórias e garantir a conformidade com as normas vigentes. A implementação das diretrizes alteradas requer uma revisão dos processos internos e a adequação das operações de microcrédito às novas exigências.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de processos internos e adequação das operações de microcrédito, exigindo atenção das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.153** de 30/10/2012.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.153** altera a **Resolução CMN n° 4.000/2011**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na promoção da inclusão financeira e no fortalecimento do microcrédito como ferramenta de desenvolvimento econômico para a população de baixa renda e microempreendedores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.153](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4153)

### Adequação

A norma foi publicada em 30/10/2012 e revogada em 30/06/2019. As instituições financeiras devem ter se adequados às diretrizes da **Resolução n° 4.000** antes da revogação, garantindo a conformidade durante o período de vigência.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos de concessão de microcrédito, além da necessidade de treinamento das equipes envolvidas. As instituições devem garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4153
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4153
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4153

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.153: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4153.