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titulo: "Resolução CMN nº 4.159"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.159"
data_publicacao: 2012-11-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4159"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4159
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4159
atualizado_em: 2026-09-13T16:29:58.186389Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.159, de 22/11/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.159, de 22/11/2012, alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.159 foi revogada e alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/11/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.159**, datada de **22/11/2012**, foi uma norma que visou alterar disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme estabelecido no **Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **23/11/2012** e tinha como objetivo principal a atualização das diretrizes para o financiamento da agricultura familiar, promovendo maior acesso ao crédito e condições mais favoráveis para os agricultores familiares no Brasil.

Entretanto, é relevante destacar que a **Resolução CMN n° 4.159** foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em **1º/5/2021**. A revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do sistema financeiro nacional.

Dessa forma, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem revisar seus processos e políticas de crédito rural, assegurando que estejam alinhadas com as novas normas vigentes, a fim de evitar possíveis sanções e garantir a continuidade de suas operações no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes do Pronaf, o que pode demandar revisões em processos internos e sistemas de crédito.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.159, de 22/11/2012.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de atualizar e fortalecer o acesso ao crédito para a agricultura familiar, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento rural sustentável.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.159](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4159)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.903/2021** revogou a norma anterior a partir de **1º/5/2021**. Portanto, a adequação às novas diretrizes deve ser imediata, garantindo que todos os processos estejam em conformidade com as exigências atuais do **BCB**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos de concessão de crédito e a atualização de sistemas de informação para garantir a conformidade com as novas diretrizes do Pronaf. Isso pode incluir treinamentos para equipes e ajustes em políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4159
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4159
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4159

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.159: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4159.