---
titulo: "Resolução CMN nº 4.162"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.162"
data_publicacao: 2012-12-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4162"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4162
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4162
atualizado_em: 2026-09-13T16:32:14.763485Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.162, de 12/12/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.162, de 12/12/2012, alterou prazos de contratação e reembolso do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Alterou a Resolução CMN nº 4.028, de 18/11/2011.

> A Resolução CMN n° 4.162 foi revogada e alterou prazos de contratação e reembolso do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vinculadas e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 12/12/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Resolução CMN nº 4.028](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028) · 18/11/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.162**, datada de **12 de dezembro de 2012**, foi uma norma que visava alterar prazos relacionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.367/2014**, que trouxe novas diretrizes para a operação do programa. A norma anterior estabelecia condições específicas para a contratação e reembolso de dívidas, visando facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares. Com a revogação, as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do **Banco Central do Brasil** (BCB).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois as instituições precisam revisar seus processos de crédito e reembolso, mas as mudanças não são extremamente complexas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.162** de **12/12/2012**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.367/2014**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualizar as condições de acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.162](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4162)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que, com a revogação da **Resolução CMN n° 4.162**, as novas diretrizes da **Resolução CMN n° 4.367/2014** devem ser implementadas imediatamente, garantindo que todos os processos relacionados ao **Pronaf** estejam em conformidade com as novas regras.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e reembolso, além de treinar suas equipes sobre as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4162
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4162
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4162

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.162: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4162.