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titulo: "Resolução CMN nº 4.163"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.163"
data_publicacao: 2012-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4163"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4163
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4163
atualizado_em: 2026-09-13T16:32:24.697632Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.163, de 20/12/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.163, de 20/12/2012, ajustava normas do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.163 de 20/12/2012, agora revogada, ajustava normas do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 20/12/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.163**, publicada em 24/12/2012, tinha como objetivo ajustar as normas gerais do crédito rural e as diretrizes do **Pronamp**. Essa norma foi fundamental para a regulamentação do crédito destinado ao médio produtor rural, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento do setor agrícola. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e ajustes necessários para a evolução do crédito rural no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.163** implica que todas as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para modernizar e aprimorar a regulação do crédito rural, garantindo que as políticas estejam alinhadas com as necessidades atuais do setor e com as melhores práticas de mercado.

As instituições devem estar cientes de que a transição para as novas regras pode exigir revisões em seus processos internos e sistemas de conformidade, a fim de garantir que estejam em conformidade com as exigências regulatórias mais recentes. A implementação das novas diretrizes é crucial para a manutenção da estabilidade financeira e para o suporte ao desenvolvimento econômico do país.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do crédito rural, o que pode envolver mudanças significativas em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.163** de 20/12/2012 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de atualização das normas do crédito rural, visando a eficiência e a adequação às novas realidades do mercado e do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.163](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4163)

### Adequação

A **Resolução CMN nº 4.903/2021** entrou em vigor a partir de 1º/5/2021, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.163** e a implementação da nova resolução exigem que as instituições revisem seus processos de concessão de crédito rural, adequando-se às novas exigências e garantindo a conformidade regulatória. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4163
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4163
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4163

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.163: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4163.