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titulo: "Resolução CMN nº 4.164"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.164"
data_publicacao: 2012-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4164"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4164
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4164
atualizado_em: 2026-09-13T16:32:36.063207Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.164, de 20/12/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.164, de 20/12/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 4.164 de 20/12/2012, que foi revogada, alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 20/12/2012 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.164**, publicada em 20 de dezembro de 2012 e revogada em 2 de maio de 2022 pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, tinha como objetivo alterar disposições do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente no que se refere ao **Pronaf**. Essa norma visava aprimorar o acesso ao crédito rural para a agricultura familiar, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento do setor agrícola no Brasil. A revogação da norma indica uma mudança nas diretrizes do governo em relação ao apoio à agricultura familiar, que pode impactar diretamente as operações das instituições financeiras que atuam nesse segmento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.164** de 20/12/2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava ligada à necessidade de fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso ao crédito, refletindo uma estratégia de desenvolvimento rural e inclusão social.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.164](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4164)

### Adequação

A norma foi revogada em 2 de maio de 2022, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação, uma vez que as instituições financeiras devem seguir as diretrizes da norma vigente, que é a **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma redução de trabalho e custo para as instituições financeiras, uma vez que não precisam mais se adaptar a novas exigências relacionadas ao **Pronaf**. Contudo, é essencial que as instituições revisem seus processos para garantir conformidade com as normas atuais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4164
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4164
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4164

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.164: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4164.