--- titulo: "Resolução CMN nº 4.165" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.165" data_publicacao: 2012-12-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4165" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4165 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4165 atualizado_em: 2026-09-13T16:32:30.938051Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.165, de 20/12/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.165, de 20/12/2012, altera prazos de contratação de linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.076, de 04/05/2012, e a Resolução CMN nº 4.075, de 04/05/2012. > A Resolução CMN n° 4.165 altera prazos de contratação de linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), visando apoiar produtores rurais afetados por seca. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/12/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.075](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4075) · 04/05/2012 - [Resolução CMN nº 4.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4076) · 04/05/2012 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.165**, publicada em 20 de dezembro de 2012 e disponível no DOU de 24 de dezembro de 2012, tem como objetivo principal a alteração do prazo de contratação das linhas especiais de crédito do **Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)**. Essa medida é direcionada a produtores rurais e empreendedores que enfrentam dificuldades devido a condições climáticas adversas, como seca ou estiagem, na área de atuação da **Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)**. A norma modifica os prazos estabelecidos anteriormente nas **Resoluções CMN n° 4.075** e **4.076**, de 4 de maio de 2012, que já tratavam de linhas de crédito para o mesmo fim. A intenção é facilitar o acesso ao crédito para aqueles que necessitam de suporte financeiro em momentos críticos, contribuindo assim para a recuperação econômica das regiões afetadas. É importante que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas alterações e se adequem às novas diretrizes, garantindo que os produtores rurais possam acessar os recursos necessários de forma eficiente e dentro dos novos prazos estabelecidos. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois, embora as mudanças sejam específicas, elas exigem adaptações nos processos de concessão de crédito e na comunicação com os clientes. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.165**, de 20/12/2012. **Alterações:** As **Resoluções CMN n° 4.075/2012** e **4.076/2012** foram alteradas. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de apoiar a recuperação econômica de regiões afetadas por seca, garantindo que os produtores rurais tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.165](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4165) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas aos prazos estabelecidos na norma para a contratação das linhas de crédito, que devem ser implementados imediatamente após a publicação da resolução, garantindo que os produtores possam acessar os recursos sem atrasos. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adaptar suas comunicações para informar os clientes sobre as novas condições e prazos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4165 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4165 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4165 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.165: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4165.