--- titulo: "Resolução CMN nº 4.167" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.167" data_publicacao: 2012-12-20 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4167" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4167 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4167 atualizado_em: 2026-09-13T16:32:51.280101Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.167, de 20/12/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.167, de 20/12/2012, altera a Resolução nº 2.827/2001, ampliando o limite para operações de crédito de saneamento no âmbito do PAC. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 4.167 altera a Resolução nº 2.827/2001, ampliando o limite para operações de crédito de saneamento no âmbito do PAC. É importante que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Linha do tempo - 20/12/2012 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.167**, datada de **20 de dezembro de 2012**, introduz alterações significativas na **Resolução nº 2.827/2001**, especificamente no artigo 9º-B, que trata das operações de crédito voltadas para o saneamento. O objetivo principal dessa norma é ampliar o limite de contratação dessas operações, facilitando o acesso ao crédito para projetos de saneamento inseridos no **Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)**. Essa mudança visa estimular investimentos em infraestrutura, promovendo a melhoria das condições de saneamento no país. Além disso, a norma revoga dispositivos específicos da **Resolução nº 2.827/2001**, como os parágrafos 3º, 13 e 16 do artigo 9º-B, que anteriormente limitavam a contratação de crédito para essas finalidades. A revogação desses dispositivos é uma estratégia do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para desburocratizar e incentivar a execução de projetos de saneamento, que são essenciais para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. Por fim, a norma estabelece um novo marco regulatório que deve ser observado por todas as instituições financeiras que operam no Brasil. A conformidade com essa resolução é crucial para que as entidades possam oferecer soluções de crédito adequadas e alinhadas às diretrizes do governo, contribuindo assim para o avanço das políticas públicas de saneamento. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois a alteração exige ajustes nos processos de concessão de crédito, mas não implica mudanças estruturais significativas nas operações das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.167 de 20/12/2012. **Alterações:** A norma altera a **Resolução nº 2.827/2001** e revoga dispositivos específicos dela. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fomentar investimentos em saneamento, alinhando-se às metas do **PAC** e promovendo a melhoria das condições de vida da população. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.167](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4167) ### Adequação A norma foi publicada em **20 de dezembro de 2012** e, embora não especifique prazos de adequação, as instituições devem se adaptar imediatamente para garantir a conformidade com as novas diretrizes de crédito para saneamento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de análise e concessão de crédito para se adequar aos novos limites estabelecidos. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4167 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4167 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4167 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4167.