--- titulo: "Resolução CMN nº 4.169" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.169" data_publicacao: 2012-12-20 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4169" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4169 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4169 atualizado_em: 2026-09-13T16:32:57.314463Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.169, de 20/12/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.169, de 20/12/2012, alterou o prazo de uma linha de crédito para mobilidade urbana. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 4.169 foi revogada e alterou o prazo de uma linha de crédito para mobilidade urbana. É importante acompanhar as normas vigentes para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Linha do tempo - 20/12/2012 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.169**, publicada em 20 de dezembro de 2012 e revogada em 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo prorrogar o prazo de uma linha de crédito destinada a empreendimentos de mobilidade urbana, em função da **Copa do Mundo de 2014**. Essa norma alterou o caput do art. 9º-R da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, que regulamentava as condições de financiamento para projetos de infraestrutura urbana. A revogação da norma se deu pela **Resolução CMN nº 4.589**, que trouxe novas diretrizes e, portanto, tornou a norma anterior sem efeito a partir da data estipulada. A alteração visava facilitar o acesso a recursos financeiros para projetos que contribuíssem para a mobilidade urbana, um aspecto crucial em um evento de grande porte como a Copa do Mundo. A norma foi parte de um esforço maior do governo para melhorar a infraestrutura urbana e garantir a fluidez do tráfego durante o evento, refletindo a necessidade de investimentos em mobilidade e transporte público. Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituíram a norma anterior, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**. É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a funcionar pelo BCB revisem suas práticas e procedimentos à luz das novas normas, assegurando que não haja descontinuidade nos serviços prestados e que os projetos de mobilidade urbana continuem a receber o suporte necessário. A conformidade com as normas vigentes é essencial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para a promoção de um ambiente de negócios saudável. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas implementações a serem feitas pelas instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.169, de 20 de dezembro de 2012. **Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.589/2017. **Motivação:** A motivação regulatória estava ligada à necessidade de prorrogar prazos para linhas de crédito em projetos de mobilidade urbana, em um contexto de grandes eventos que exigiam infraestrutura adequada. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.169](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4169) ### Adequação A norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação, uma vez que as instituições devem se alinhar às normas vigentes que a sucederam. ### Impacto Operacional A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes da **Resolução CMN n° 4.169**, reduzindo a carga de trabalho relacionada a essa norma específica. No entanto, é necessário revisar os processos internos para garantir que estejam alinhados com as novas regulamentações estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.589**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4169 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4169 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4169 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.169: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4169.