--- titulo: "Resolução CMN nº 4.170" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.170" data_publicacao: 2012-12-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4170" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4170 atualizado_em: 2026-09-13T16:33:12.914068Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.170, de 20/12/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.170, de 20/12/2012, estabelece as condições para contratação de financiamentos com subvenção econômica. Está em vigor e foi alterada por 11 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.384, de 09/12/2014. Revogou a Resolução CMN nº 4.141, de 27/09/2012. > A Resolução CMN n° 4.170 estabelece as condições para contratação de financiamentos com subvenção econômica, revogando a norma anterior. É essencial para instituições financeiras que atuam com esses financiamentos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/12/2012, alterada por 11 normas posteriores. ## Linha do tempo - 20/12/2012 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.185](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4185) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.217](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4217) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4238) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.274](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4274) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.290](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4290) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.300](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4300) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.328](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4328) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.356](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4356) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.374](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4374) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.381](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4381) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.384](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4384) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.384](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4384) · Alterou esta norma · 09/12/2014 - [Resolução CMN nº 4.381](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4381) · Alterou esta norma · 14/11/2014 - [Resolução CMN nº 4.374](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4374) · Alterou esta norma · 29/09/2014 - [Resolução CMN nº 4.356](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4356) · Alterou esta norma · 31/07/2014 - [Resolução CMN nº 4.328](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4328) · Alterou esta norma · 25/04/2014 - [Resolução CMN nº 4.300](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4300) · Alterou esta norma · 30/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.290](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4290) · Alterou esta norma · 13/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.274](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4274) · Alterou esta norma · 31/10/2013 - [Resolução CMN nº 4.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4238) · Alterou esta norma · 28/06/2013 - [Resolução CMN nº 4.217](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4217) · Alterou esta norma · 30/04/2013 - [Resolução CMN nº 4.185](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4185) · Alterou esta norma · 31/01/2013 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Resolução CMN nº 4.259](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4259) · 08/08/2013 - [Carta Circular nº 3.582](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3582) · 18/01/2013 - [Carta Circular nº 3.583](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3583) · 18/01/2013 - [Circular nº 3.622](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3622) · 27/12/2012 - [Resolução CMN nº 4.141](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4141) · 27/09/2012 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.170**, publicada em 20 de dezembro de 2012, estabelece diretrizes para a contratação de financiamentos que podem receber subvenção econômica, conforme previsto nas Leis nº 12.096/2009 e nº 12.409/2011. Essa norma visa regulamentar as condições e os procedimentos que as instituições financeiras devem seguir para a concessão desses financiamentos, promovendo maior clareza e segurança jurídica no processo. Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 4.141**, de 27 de setembro de 2012, que tratava de temas semelhantes, indicando uma atualização e aprimoramento das diretrizes existentes. A norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para assegurar que os financiamentos com subvenção econômica sejam utilizados de forma eficiente e transparente, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. As instituições financeiras devem estar atentas às novas exigências e procedimentos estabelecidos, a fim de garantir a conformidade e evitar sanções. O impacto da norma se estende a todas as entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, que devem adaptar suas operações para atender às novas diretrizes. Por fim, a **Resolução CMN n° 4.170** reflete a necessidade de um ambiente regulatório que favoreça a inclusão financeira e o acesso ao crédito, especialmente em setores que dependem de financiamentos subsidiados. As instituições devem revisar suas políticas internas e processos operacionais para se adequar às novas exigências estabelecidas por esta norma. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação de processos internos nas instituições financeiras para atender às novas diretrizes de concessão de financiamentos com subvenção econômica. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.170, de 20 de dezembro de 2012. **Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 4.141**, de 27 de setembro de 2012. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a eficiência e a transparência na concessão de financiamentos com subvenção econômica, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.170](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4170) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.170** desde sua publicação em 20 de dezembro de 2012. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias imediatamente, considerando que a norma já está em vigor. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas políticas internas às novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e atualização de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4170 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4170 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.170: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170.