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titulo: "Resolução CMN nº 4.173"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.173"
data_publicacao: 2012-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2013-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.201"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4173"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4173
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4173
atualizado_em: 2026-09-13T16:33:28.021707Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.173, de 20/12/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.173, de 20/12/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.201 e está sem efeito desde 01/04/2013. Revogou a Resolução CMN nº 4.135, de 01/09/2012.

> A Resolução CMN n° 4.173 de 20/12/2012, embora revogada, estabelecia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2013. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas revogadas para evitar confusões em suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2013. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.201.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4201)

## Linha do tempo

- 20/12/2012 · Publicação
- 01/04/2013 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4201)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4201) · Revogou esta norma · 27/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4135) · 01/09/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.173**, datada de 20 de dezembro de 2012, tinha como objetivo definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2013. Essa norma foi parte de um conjunto de regulamentações que visavam a estabilidade financeira e a política monetária do Brasil, refletindo a necessidade de um controle eficaz das taxas de juros no contexto econômico da época. A resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.201/2013**, que trouxe novas diretrizes a partir de 1º de abril de 2013, demonstrando a dinâmica das políticas monetárias e a adaptação às condições econômicas do país. É crucial que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam atentas a essas mudanças, uma vez que a revogação de normas pode impactar diretamente suas operações e estratégias financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.173 de 20/12/2012.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 4.135/2012** a partir de 1º/1/2013.

**Motivação:** A motivação regulatória estava ligada à necessidade de definir uma taxa de juros que refletisse as condições econômicas e financeiras do Brasil, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.173](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4173)

### Adequação

A norma foi revogada e, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a **Resolução CMN n° 4.201/2013** a partir de 1º de abril de 2013.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições, mas é essencial que revisem suas práticas para garantir que estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4173
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4173
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4173

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.173: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4173.