---
titulo: "Resolução CMN nº 4.175"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.175"
data_publicacao: 2012-12-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2025-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.966"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4175"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4175
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4175
atualizado_em: 2026-09-13T16:33:35.764219Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.175, de 27/12/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.175, de 27/12/2012, estabelece critérios contábeis para o registro das variações de mercado de ações recebidas pelo BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.966 e está sem efeito desde 01/01/2025.

> A Resolução CMN n° 4.175 estabelece critérios contábeis para o registro das variações de mercado de ações recebidas pelo BNDES. Importante para a conformidade das instituições financeiras com as normas contábeis vigentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.966.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966)

## Linha do tempo

- 27/12/2012 · Publicação
- 01/01/2025 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) · Revogou esta norma · 25/11/2021
- [Circular nº 3.068](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3068) · 08/11/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.175**, publicada em 27/12/2012 e revogada, estabelecia critérios para o registro contábil das variações a preços de mercado de ações recebidas pelo **BNDES** em transferência da União, visando aumentar o capital e classificadas como 'títulos disponíveis para venda'. Essa norma tinha como objetivo garantir a transparência e a correta avaliação dos ativos financeiros, refletindo as variações de mercado nas demonstrações financeiras das instituições. A revogação da norma foi formalizada pela **Resolução CMN n° 4.966/2021**, que entrará em vigor a partir de 1º/1/2025, indicando uma mudança na abordagem regulatória sobre a contabilização desses ativos. As instituições financeiras devem se preparar para a nova regulamentação, que pode impactar a forma como os ativos são geridos e reportados.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão dos processos contábeis e de conformidade das instituições financeiras, além da adaptação a novas normas que exigem mudanças significativas nos sistemas de registro.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.175** de 27/12/2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.966/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de adequação das práticas contábeis às exigências do mercado e à transparência nas operações financeiras, especialmente em um cenário de crescente complexidade e regulamentação no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.175](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4175)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao cronograma de adequação, pois a nova **Resolução CMN n° 4.966/2021** entrará em vigor em 1º/1/2025. É crucial que as instituições iniciem a revisão de seus processos contábeis e sistemas de informação para garantir a conformidade até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige uma revisão completa dos processos contábeis e a implementação de novos sistemas para atender às exigências da nova regulamentação. Isso pode incluir treinamento de pessoal e atualização de sistemas de TI para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4175
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4175
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4175

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.175: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4175.