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titulo: "Resolução CMN nº 4.177"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.177"
data_publicacao: 2013-01-07
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4177"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4177
atualizado_em: 2026-09-13T16:34:52.873382Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.177, de 07/01/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.177, de 07/01/2013, alterou normas para operações de crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou a Resolução CMN nº 3.861, de 27/05/2010, e a Resolução CMN nº 4.038, de 15/12/2011.

> A Resolução CMN n° 4.177 foi revogada e alterou normas para operações de crédito fundiário. É importante que as instituições financeiras atualizem seus procedimentos conforme as novas diretrizes estabelecidas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 07/01/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.718](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4718) · 30/05/2019
- [Resolução CMN nº 4.632](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4632) · 22/02/2018
- [Resolução CMN nº 4.038](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4038) · 15/12/2011
- [Resolução CMN nº 3.861](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3861) · 27/05/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.177**, datada de 7 de janeiro de 2013, foi uma norma que visou alterar as diretrizes para a contratação de operações de crédito fundiário, especificamente no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Esta resolução revogou as Resoluções anteriores n° 3.861 de 27 de maio de 2010 e n° 4.038 de 15 de dezembro de 2011, que tratavam de aspectos relacionados ao crédito rural. A revogação dessas normas anteriores reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, buscando uma maior eficiência e adequação às necessidades atuais do setor agrícola e da reforma agrária no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.177** e a alteração das normas para operações de crédito fundiário são parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulamentação do crédito rural, garantindo que as operações estejam alinhadas com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e inclusão social. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças, pois elas impactam diretamente na forma como os créditos são concedidos e geridos, especialmente em um contexto de reforma agrária.

Por fim, é fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem suas práticas e procedimentos internos para garantir conformidade com as novas diretrizes estabelecidas, uma vez que a atualização das normas pode influenciar a operação de crédito e a gestão de riscos associados ao financiamento rural.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos processos internos das instituições financeiras para se adequarem às novas diretrizes de crédito fundiário.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.177**, de 7 de janeiro de 2013.

**Alterações:** Revogou as Resoluções CMN n° 3.861/2010 e n° 4.038/2011.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar as normas de crédito rural, visando maior eficiência e adequação às condições atuais do setor agrícola e da reforma agrária.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.177](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4177)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas normas. As instituições devem se adaptar imediatamente às novas diretrizes estabelecidas pela resolução.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos de concessão de crédito e a atualização de sistemas internos para garantir conformidade com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos na gestão de crédito rural.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4177
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4177

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.177: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177.