--- titulo: "Resolução CMN nº 4.178" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.178" data_publicacao: 2013-01-07 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4178" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4178 atualizado_em: 2026-09-13T16:35:10.162337Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.178, de 07/01/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.178, de 07/01/2013, alterou normas sobre a renegociação de operações de crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou a Resolução CMN nº 4.029, de 18/11/2011. > A Resolução CMN n° 4.178 de 7/1/2013, agora revogada, alterou normas sobre a renegociação de operações de crédito fundiário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e revogações para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 07/01/2013 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.323](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4323) · 25/04/2014 - [Resolução CMN nº 4.029](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4029) · 18/11/2011 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.178**, publicada em 8/1/2013, tinha como objetivo principal a alteração das normas referentes à renegociação das operações de crédito fundiário, especialmente aquelas contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Essa norma também abrangia as operações do Programa Cédula da Terra, conforme o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, e revogava a **Resolução CMN n° 4.029** de 18 de novembro de 2011. A revogação da norma anterior foi motivada pela necessidade de atualização e adequação das diretrizes regulatórias ao contexto econômico vigente, visando maior eficiência nas operações de crédito rural. A revogação da **Resolução CMN n° 4.178** foi formalizada pela **Resolução CMN n° 4.903** de 2021, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para a renegociação das operações de crédito fundiário. As instituições financeiras devem estar cientes de que a mudança nas normas pode impactar diretamente suas operações e a forma como gerenciam os contratos de crédito rural. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito. Portanto, é fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências regulatórias, assegurando que as operações de crédito fundiário estejam em conformidade com as normas vigentes. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos de crédito fundiário e à adaptação às novas normas, o que pode demandar investimentos significativos em sistemas e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.178** de 7/1/2013 **Alterações:** Revogou a **Resolução CMN n° 4.029** de 18 de novembro de 2011. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualizar as normas de crédito fundiário para melhor adequação ao cenário econômico e às demandas do setor rural, promovendo maior eficiência e segurança nas operações. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.178](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4178) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.178** foi publicada em 8/1/2013 e revogada pela **Resolução CMN n° 4.903** a partir de 1º/5/2021. As instituições devem garantir a conformidade com as novas diretrizes até essa data, revisando seus processos e sistemas relacionados ao crédito fundiário. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos de concessão e renegociação de crédito fundiário. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de equipes e revisão de contratos existentes, o que pode acarretar custos operacionais significativos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4178 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4178 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.178: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178.