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titulo: "Resolução CMN nº 4.179"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.179"
data_publicacao: 2013-01-07
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4179"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4179
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4179
atualizado_em: 2026-09-13T16:35:00.254069Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.179, de 07/01/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.179, de 07/01/2013, alterou a Resolução n° 4.112 para ampliar o crédito no Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.179 foi revogada e alterou a Resolução n° 4.112 para ampliar o crédito no Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 07/01/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4112) · 10/07/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.179**, datada de 7 de janeiro de 2013, foi uma norma que visou alterar a **Resolução n° 4.112**, de 10 de julho de 2012, com o objetivo de ampliar o volume de recursos e incluir novas fontes para a linha especial de crédito de investimento no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma foi especialmente direcionada aos agricultores familiares de municípios da Região Sul que enfrentavam problemas de seca ou estiagem, buscando assim fortalecer a agricultura familiar em situações adversas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não exige adaptações significativas nas operações das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.179, de 7 de janeiro de 2013.

**Alterações:** A norma revogou a **Resolução n° 4.112/2012** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar em regiões afetadas por condições climáticas adversas, promovendo assim a inclusão financeira e o desenvolvimento rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.179](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4179)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 4.179** foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais implementar os procedimentos relacionados à **Resolução n° 4.179**, reduzindo assim a carga de trabalho e custos associados à sua aplicação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4179
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4179
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4179

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.179: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4179.