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titulo: "Resolução CMN nº 4.183"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.183"
data_publicacao: 2013-01-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4183"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4183
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4183
atualizado_em: 2026-09-13T16:35:37.851771Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.183, de 31/01/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.183, de 31/01/2013, alterou o Manual de Crédito Rural para prorrogar o pagamento de financiamentos do Funcafé. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.183 foi revogada e alterou o Manual de Crédito Rural para prorrogar o pagamento de financiamentos do Funcafé. É importante para instituições que lidam com crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 31/01/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.183**, publicada em 31 de janeiro de 2013, tinha como objetivo alterar disposições do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente para conceder um prazo adicional para o pagamento da primeira parcela dos financiamentos de estocagem contratados em 2012 no âmbito do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa norma foi relevante para as instituições financeiras que operam no setor agrícola, especialmente aquelas que oferecem crédito rural aos produtores de café, permitindo uma maior flexibilidade no cumprimento das obrigações financeiras por parte dos agricultores.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.183** foi efetivada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021. Essa mudança reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, buscando adequar as normas às novas realidades do mercado e às necessidades dos produtores. A revogação implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade e a adequação de seus processos internos.

Em um contexto mais amplo, a alteração das normas de crédito rural é parte de uma estratégia do governo para fortalecer a economia agrícola e garantir a sustentabilidade do setor cafeeiro, que é vital para a economia brasileira. As instituições financeiras devem revisar suas práticas de concessão de crédito e os procedimentos de cobrança para se alinharem às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de crédito rural, o que pode exigir revisões em processos internos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.183**, de 31 de janeiro de 2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de flexibilizar as condições de pagamento para os financiamentos de estocagem no setor cafeeiro, visando a estabilidade econômica e a proteção dos produtores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.183](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4183)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** revogou a norma anterior a partir de 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter implementado as mudanças necessárias até essa data para estarem em conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de concessão de crédito e cobrança. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4183
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4183
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4183

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.183: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4183.