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titulo: "Resolução CMN nº 4.184"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.184"
data_publicacao: 2013-01-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4184"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4184
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4184
atualizado_em: 2026-09-13T16:35:46.244247Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.184, de 31/01/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.184, de 31/01/2013, prorroga o prazo para a contratação de crédito destinado a agricultores familiares da região Sul, afetados por seca. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.184 prorroga o prazo para a contratação de crédito destinado a agricultores familiares da região Sul, afetados por seca. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes e prazos estabelecidos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 31/01/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4112) · 10/07/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.184**, publicada em 31 de janeiro de 2013 e revogada, tinha como objetivo prorrogar o prazo para a contratação da linha de crédito destinada a agricultores familiares de municípios da região Sul do Brasil, que enfrentavam dificuldades devido a seca ou estiagem. Essa norma foi uma resposta às necessidades emergenciais dos agricultores, buscando garantir a continuidade das atividades produtivas e a segurança alimentar na região afetada. A resolução estava vinculada à **Resolução nº 4.112**, de 10 de julho de 2012, que estabelecia as diretrizes para a concessão desse crédito, e sua revogação foi total a partir de 1º de maio de 2021, conforme a **Resolução CMN nº 4.903/2021**. Portanto, as instituições financeiras devem estar cientes de que a norma não está mais em vigor e que as diretrizes atuais devem ser seguidas conforme a legislação vigente.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.184 de 31/1/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de apoiar agricultores familiares em situações de emergência, promovendo a estabilidade econômica e a segurança alimentar na região Sul do Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.184](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4184)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021, portanto, não há prazos ou datas atuais a serem seguidos para adequação, uma vez que as instituições devem seguir as diretrizes da norma vigente.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais se preocupar com a implementação de processos relacionados à linha de crédito mencionada. No entanto, é essencial que revisem suas operações para garantir conformidade com as normas atuais e evitem confusões com normas revogadas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4184
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4184
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4184

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.184: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4184.