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titulo: "Resolução CMN nº 4.186"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.186"
data_publicacao: 2013-01-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4186"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4186
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4186
atualizado_em: 2026-09-13T16:35:58.079332Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.186, de 31/01/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.186, de 31/01/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 4.186 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.003/2022 e tratava do enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 31/01/2013 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.186**, publicada em 31 de janeiro de 2013, estabelecia diretrizes para o enquadramento de parcelas de crédito de investimento rural no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar, conhecido como **Proagro Mais**. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento do setor agropecuário familiar. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o setor, refletindo a evolução das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a necessidade de atualização das normas regulatórias. A revogação da norma anterior implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas exigências estabelecidas pela norma vigente, garantindo a continuidade do suporte ao setor agropecuário familiar sob as novas condições estabelecidas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e substituída por outra, o que implica em uma adaptação mínima para as instituições financeiras que já operavam sob a regulamentação anterior.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.186, de 31 de janeiro de 2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma anterior e a criação de uma nova norma se deu pela necessidade de modernização das diretrizes de crédito rural, visando maior eficiência e adequação às demandas do setor agropecuário familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.186](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4186)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.003/2022** entrou em vigor em 2 de maio de 2022, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.186** e a implementação da nova norma exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito rural, ajustando suas operações para atender às novas exigências regulatórias. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4186
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4186
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4186

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.186: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4186.