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titulo: "Resolução CMN nº 4.189"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.189"
data_publicacao: 2013-02-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4189"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4189
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4189
atualizado_em: 2026-09-13T16:37:30.470051Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.189, de 28/02/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.189, de 28/02/2013, autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.083, de 22/05/2012.

> A Resolução CMN n° 4.189 autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem, promovendo a recuperação econômica no Nordeste. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 28/02/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.083](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083) · 22/05/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.189**, publicada em 28 de fevereiro de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa medida foi direcionada a agricultores familiares que enfrentaram prejuízos devido à estiagem na área de atuação da **Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)**. A norma buscava mitigar os impactos econômicos da seca, permitindo que os agricultores reestruturassem suas dívidas e continuassem suas atividades produtivas.

Além disso, a resolução alterou a **Resolução nº 4.083**, de 22 de maio de 2012, atualizando as diretrizes para a renegociação de dívidas. Essa mudança foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para garantir a estabilidade financeira e apoiar o desenvolvimento rural no país. A revogação da norma em 2021 foi um passo para a atualização das políticas de crédito rural, refletindo a evolução das necessidades do setor e as condições econômicas do momento.

As instituições financeiras devem estar atentas às alterações e revogações de normas que impactam suas operações, especialmente no que diz respeito ao crédito rural, que é um componente vital para a economia brasileira. A conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CMN é crucial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para o suporte aos agricultores familiares.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer implementação atual. As instituições devem apenas revisar suas práticas em relação às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.189, de 28 de fevereiro de 2013.

**Alterações:** A norma alterou a **Resolução nº 4.083**, de 22 de maio de 2012.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar agricultores familiares afetados pela estiagem, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade no setor rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.189](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4189)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021, portanto, não há prazos atuais de adequação a serem considerados. As instituições devem focar em conformidade com as normas vigentes após essa data.

### Impacto Operacional

A norma, ao ser revogada, não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas é importante que revisem seus processos de crédito rural para garantir que estão em conformidade com as normas atuais e que não estão aplicando diretrizes obsoletas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4189
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4189
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4189

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.189: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4189.