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titulo: "Resolução CMN nº 4.193"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.193"
data_publicacao: 2013-03-01
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-03
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.958"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4193"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4193
atualizado_em: 2026-09-13T16:42:00.720847Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.193, de 01/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.193, de 01/03/2013, estabelece diretrizes sobre o Patrimônio de Referência das instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.958 e está sem efeito desde 03/01/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.490, de 29/08/2007, e a Resolução CMN nº 2.772, de 30/08/2000.

> A Resolução CMN n° 4.193 estabelece diretrizes sobre o Patrimônio de Referência das instituições financeiras, visando fortalecer a solidez do sistema financeiro. É crucial para a conformidade regulatória e a gestão de riscos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.958.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958)

## Linha do tempo

- 01/03/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.281](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4281)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4443)
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.745](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4745)
- 18/02/2018 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606)
- 01/01/2019 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.704](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4704)
- 03/01/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · Revogou esta norma · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.704](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4704) · Alterou esta norma · 19/12/2018
- [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · Alterou esta norma · 19/10/2017
- [Resolução CMN nº 4.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4443) · Alterou esta norma · 29/10/2015
- [Resolução CMN nº 4.281](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4281) · Alterou esta norma · 31/10/2013
- [Instrução Normativa BCB nº 223](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-223) · 28/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 165](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-165) · 07/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.943](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4943) · 15/09/2021
- [Resolução BCB nº 122](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-122) · 02/08/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-137) · 30/07/2021
- [Resolução BCB nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-121) · 29/07/2021
- [Resolução BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-111) · 06/07/2021
- [Resolução BCB nº 110](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-110) · 01/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 118](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-118) · 24/06/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 119](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-119) · 24/06/2021
- [Resolução BCB nº 107](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-107) · 17/06/2021
- [Resolução BCB nº 100](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-100) · 02/06/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-101) · 26/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 102](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-102) · 26/04/2021
- [Resolução BCB nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-83) · 31/03/2021
- [Resolução BCB nº 84](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-84) · 31/03/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 86](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-86) · 12/03/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 79](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-79) · 22/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 72](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-72) · 25/01/2021
- [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020
- [Resolução BCB nº 48](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-48) · 10/12/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 46](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-46) · 18/11/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 22](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-22) · 05/10/2020
- [Resolução BCB nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-17) · 17/09/2020
- [Resolução BCB nº 12](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-12) · 25/08/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 10](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-10) · 24/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.820](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4820) · 29/05/2020
- [Resolução CMN nº 4.797](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4797) · 06/04/2020
- [Resolução CMN nº 4.783](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4783) · 16/03/2020
- [Resolução CMN nº 4.745](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4745) · 29/08/2019
- [Resolução CMN nº 4.698](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4698) · 27/11/2018
- [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017
- [Circular nº 3.741](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3741) · 29/12/2014
- [Carta Circular nº 3.688](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3688) · 29/12/2014
- [Carta Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3687) · 26/12/2014
- [Circular nº 3.740](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3740) · 24/12/2014
- [Resolução CMN nº 4.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4388) · 18/12/2014
- [Circular nº 3.739](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3739) · 17/12/2014
- [Circular nº 3.730](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3730) · 18/11/2014
- [Circular nº 3.716](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3716) · 21/08/2014
- [Circular nº 3.714](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3714) · 20/08/2014
- [Circular nº 3.711](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3711) · 24/07/2014
- [Carta Circular nº 3.663](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663) · 27/06/2014
- [Circular nº 3.696](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3696) · 03/01/2014
- [Carta Circular nº 3.627](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3627) · 27/12/2013
- [Carta Circular nº 3.628](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3628) · 27/12/2013
- [Circular nº 3.692](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3692) · 16/12/2013
- [Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3687) · 06/12/2013
- [Circular nº 3.686](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3686) · 29/11/2013
- [Carta Circular nº 3.616](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3616) · 12/11/2013
- [Circular nº 3.673](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3673) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.674](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3674) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.675](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3675) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3676) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.677](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3677) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.678](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3678) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.679](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3679) · 31/10/2013
- [Resolução CMN nº 4.278](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4278) · 31/10/2013
- [Circular nº 3.662](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3662) · 11/07/2013
- [Circular nº 3.652](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3652) · 26/03/2013
- [Circular nº 3.634](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3634) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.635](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3635) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.636](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3636) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.637](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3637) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.638](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3638) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.639](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3639) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.641](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3641) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.645](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3645) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.646](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3646) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.647](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3647) · 04/03/2013
- [Circular nº 3.648](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3648) · 04/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4194) · 01/03/2013
- [Carta Circular nº 3.521](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3521) · 20/09/2011
- [Resolução CMN nº 3.988](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3988) · 30/06/2011
- [Circular nº 3.429](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429) · 14/01/2009
- [Resolução CMN nº 3.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490) · 29/08/2007
- [Resolução CMN nº 3.464](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3464) · 26/06/2007
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.772](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2772) · 30/08/2000
- [Resolução CMN nº 2.283](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2283) · 05/06/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.193**, publicada em 1º de março de 2013, trata da apuração dos requerimentos mínimos de **Patrimônio de Referência (PR)**, de Nível I e de **Capital Principal**, além de instituir o **Adicional de Capital Principal**. Essa norma é parte de um conjunto de regulamentações que visam assegurar a estabilidade financeira e a solidez das instituições financeiras no Brasil, refletindo a necessidade de um sistema financeiro robusto e resiliente frente a crises econômicas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes de capital, que exigem ajustes significativos nas estruturas de capital das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.193** de 1/3/2013.

**Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 2.772/2000 e 3.490/2007 a partir de 1º/10/2013.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer o sistema financeiro nacional, garantindo que as instituições mantenham níveis adequados de capital para enfrentar riscos e promover a estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.193](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4193)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.193** a partir de 1º de outubro de 2013, data em que as normas anteriores foram revogadas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão e adequação dos processos de apuração do Patrimônio de Referência e a implementação de novos controles internos para garantir a conformidade com os requisitos de capital estabelecidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4193
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4193

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.193: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193.