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titulo: "Resolução CMN nº 4.195"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.195"
data_publicacao: 2013-03-01
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.280"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4195"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4195
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4195
atualizado_em: 2026-09-13T16:42:06.593616Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.195, de 01/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.195, de 01/03/2013, estabelece diretrizes para a elaboração e remessa do Balancete Patrimonial Analítico para Conglomerados Prudenciais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.280 e está sem efeito desde 01/01/2014.

> A Resolução CMN n° 4.195 estabelece diretrizes para a elaboração e remessa do Balancete Patrimonial Analítico para Conglomerados Prudenciais, visando a transparência e a solidez do sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2014. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.280.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280)

## Linha do tempo

- 01/03/2013 · Publicação
- 01/01/2014 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280) · Revogou esta norma · 31/10/2013
- [Circular nº 3.681](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3681) · 04/11/2013
- [Circular nº 3.668](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3668) · 25/09/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.195**, datada de 1º de março de 2013, foi criada para regulamentar a elaboração e a remessa do Balancete Patrimonial Analítico por parte dos Conglomerados Prudenciais. Essa norma é fundamental para garantir a integridade e a transparência das informações financeiras, permitindo uma supervisão mais eficaz por parte do Banco Central do Brasil (**BCB**). A norma estabelece requisitos específicos que as instituições financeiras devem seguir, promovendo a padronização e a consistência dos dados apresentados.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.280/2013** a partir de 1º de janeiro de 2014, a **Resolução CMN n° 4.195** assume um papel central na estrutura de relatórios financeiros exigidos pelo **BCB**. A norma não apenas define a forma como os dados devem ser apresentados, mas também estabelece prazos e procedimentos para a remessa dessas informações, o que é crucial para a supervisão prudencial e a estabilidade financeira do sistema.

Dessa forma, a implementação da **Resolução CMN n° 4.195** impacta todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **BCB**, exigindo que revisem seus processos internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes. A norma é um passo importante para fortalecer a transparência e a responsabilidade no setor financeiro, contribuindo para um ambiente econômico mais estável e confiável.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos sistemas de informação e processos internos das instituições financeiras para atender às exigências da norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.195 de 1/3/2013.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.280/2013**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a transparência e a solidez do sistema financeiro, promovendo a supervisão eficaz das instituições financeiras pelo **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.195](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4195)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.195** desde sua publicação em 1º de março de 2013, com a revogação da norma anterior ocorrendo em 1º de janeiro de 2014. Portanto, as adequações devem ter sido implementadas até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão e a atualização dos processos de elaboração e remessa do Balancete Patrimonial Analítico. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para instituições que não possuíam processos adequados anteriormente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4195
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4195
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4195

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.195: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4195.