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titulo: "Resolução CMN nº 4.197"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.197"
data_publicacao: 2013-03-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-02-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.881"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4197"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4197
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4197
atualizado_em: 2026-09-13T16:42:17.842981Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.197, de 15/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.197, de 15/03/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.881 e está sem efeito desde 01/02/2021.

> A Resolução CMN n° 4.197 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.881/2020 e tratava da transparência na contratação de operações de crédito, especialmente sobre o Custo Efetivo Total (CET). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/02/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.881.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881)

## Linha do tempo

- 15/03/2013 · Publicação
- 01/02/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881) · Revogou esta norma · 23/12/2020
- [Carta Circular nº 3.593](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3593) · 19/04/2013
- [Resolução CMN nº 3.517](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3517) · 06/12/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.197**, publicada em 15 de março de 2013 e revogada em 1º de fevereiro de 2021, estabelecia diretrizes sobre a transparência na contratação de operações de crédito, com foco na divulgação do **Custo Efetivo Total (CET)**. Essa norma visava assegurar que os consumidores tivessem acesso a informações claras e precisas sobre os custos envolvidos nas operações de crédito, promovendo uma maior transparência no sistema financeiro. A revogação da norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para atualizar e simplificar a regulamentação do setor financeiro, alinhando-a com as melhores práticas internacionais e as necessidades do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já se adaptaram às novas exigências trazidas pela **Resolução CMN n° 4.881/2020**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.197 de 15/3/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.881/2020**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação foi a necessidade de modernização das normas de transparência e adequação às novas práticas do mercado financeiro, visando uma melhor proteção ao consumidor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.197](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4197)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.197** foi revogada a partir de 1º de fevereiro de 2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que, desde essa data, as normas anteriores não são mais aplicáveis e devem seguir as diretrizes da nova resolução.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes de transparência estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.197**, o que pode reduzir a carga de compliance relacionada a essa norma específica. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir que estão em conformidade com as novas exigências da **Resolução CMN n° 4.881/2020**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4197
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4197
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4197

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.197: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4197.