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titulo: "Resolução CMN nº 4.200"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.200"
data_publicacao: 2013-03-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4200"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4200
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4200
atualizado_em: 2026-09-13T16:42:33.991506Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.200, de 26/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.200, de 26/03/2013, estabelece limites e condições para contratos de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021.

> A Resolução CMN n° 4.200 estabelece limites e condições para contratos de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às implicações dessa norma para suas operações cambiais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Linha do tempo

- 26/03/2013 · Publicação
- 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.200**, datada de **26 de março de 2013**, foi criada para regular a execução de contratos de swap de moedas locais entre o **Banco Central do Brasil** e o **Banco Popular da China**. Essa norma visa proporcionar maior segurança e previsibilidade nas operações cambiais, especialmente em um cenário de crescente interdependência econômica entre os países. A norma estabelece limites e condições específicas que devem ser seguidas pelas instituições financeiras ao realizarem essas operações, garantindo assim a integridade do sistema financeiro nacional.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.200** em **1º de novembro de 2021**, as instituições devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.962/2021**, que substitui as condições anteriormente estabelecidas. Essa mudança reflete a evolução das políticas cambiais e a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e financeiras globais.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** devem revisar seus processos internos e sistemas para garantir conformidade com as novas normas, considerando o impacto que essas mudanças podem ter em suas operações de câmbio e na gestão de riscos associados.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas condições e limites estabelecidos, o que pode demandar revisões significativas em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.200** de **26/3/2013**.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.962/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a segurança nas operações cambiais, especialmente em um contexto de crescente globalização e interdependência econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.200](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4200)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação estabelecido pela **Resolução CMN n° 4.962/2021**, que revogou a **Resolução CMN n° 4.200** a partir de **1º de novembro de 2021**. É essencial que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para evitar penalidades e garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de processos internos relacionados a operações de câmbio e a implementação de novos controles e sistemas para atender às exigências da nova regulamentação. As instituições devem avaliar seus contratos de swap e ajustar suas práticas de gestão de risco cambial.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4200
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4200
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4200

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.200: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4200.