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titulo: "Resolução CMN nº 4.203"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.203"
data_publicacao: 2013-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4203"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4203
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4203
atualizado_em: 2026-09-13T16:42:54.613493Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.203, de 28/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.203, de 28/03/2013, alterou a redação de dispositivos da Resolução nº 2.827/2001 sobre operações de crédito do Programa Caminho da Escola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 4.203 de 28/3/2013, agora revogada, alterou a redação de dispositivos da Resolução nº 2.827/2001 sobre operações de crédito do Programa Caminho da Escola, definindo novos prazos e taxas de juros. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 28/03/2013 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.203**, datada de 28 de março de 2013, tinha como objetivo principal a alteração de dispositivos da **Resolução nº 2.827/2001**, que regulamenta as operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola. A norma introduziu mudanças significativas no prazo para contratações e na taxa de juros aplicável aos financiamentos, buscando facilitar o acesso ao crédito para a educação. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, tornando obsoletas as diretrizes anteriormente estabelecidas pela Resolução 4.203.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.203** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente, que pode ter impactos diretos nas operações de crédito educacional. É crucial que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para garantir conformidade com as normas vigentes, evitando assim possíveis sanções e garantindo a eficiência operacional.

Além disso, a mudança de regulamentação reflete a necessidade contínua de adaptação do sistema financeiro às demandas do setor educacional e às condições econômicas do país. As instituições devem monitorar as atualizações regulatórias e ajustar suas estratégias de crédito para atender às exigências do mercado e às necessidades dos clientes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras às novas diretrizes, embora a revogação da norma simplifique a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.203, de 28 de março de 2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de adequar as operações de crédito às condições econômicas e às demandas do setor educacional, promovendo o acesso ao crédito e a melhoria da qualidade da educação.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.203](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4203)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.203** foi revogada em 1º de janeiro de 2018, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequados às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.589/2017** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de concessão de crédito educacional, ajustando suas operações para se alinhar às novas diretrizes. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal, além de possíveis impactos na oferta de produtos de crédito educacional.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4203
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4203
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4203

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.203: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4203.