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titulo: "Resolução CMN nº 4.204"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.204"
data_publicacao: 2013-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4204"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4204
atualizado_em: 2026-09-13T16:43:00.910474Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.204, de 28/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.204, de 28/03/2013, concedia prazos para operações de crédito a agricultores afetados por desastres naturais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.204 foi revogada e concedia prazos para operações de crédito a agricultores afetados por desastres naturais. É importante estar atento às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 28/03/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.204**, publicada em 28 de março de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, estabelecia um novo prazo para a contratação de operações de crédito amparadas por linhas especiais do **Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)**. Essas operações eram direcionadas a agricultores familiares e produtores rurais que enfrentaram dificuldades devido a enchentes ou enxurradas na região Norte do Brasil. A norma visava mitigar os impactos econômicos e sociais causados por desastres naturais, promovendo a recuperação das atividades produtivas na região afetada.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.204** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, a **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que traz novas condições e requisitos para a concessão de crédito. É fundamental que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para garantir conformidade com as novas exigências regulatórias.

Dada a relevância do tema, as instituições financeiras devem estar atentas às mudanças e atualizações nas normas que impactam a concessão de crédito rural, especialmente em situações de emergência. A adaptação a essas normas é crucial para a continuidade das operações e para o suporte aos agricultores que dependem de financiamentos para a recuperação de suas atividades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, a necessidade de adaptação às novas diretrizes pode exigir ajustes operacionais significativos nas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.204** de 28/3/2013 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma estava centrada na necessidade de apoiar agricultores familiares e produtores rurais afetados por desastres naturais, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade na região Norte do Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.204](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4204)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.204** foi revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter se adaptado a essa revogação e às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de concessão de crédito e garantir que estão em conformidade com as novas exigências. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de equipes e revisão de políticas internas relacionadas ao crédito rural.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4204
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4204

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4204.