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titulo: "Resolução CMN nº 4.205"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.205"
data_publicacao: 2013-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4205"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4205
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4205
atualizado_em: 2026-09-13T16:43:21.140001Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.205, de 28/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.205, de 28/03/2013, alterou prazos para formalização de dívidas de produtores rurais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.205 foi revogada e alterou prazos para formalização de dívidas de produtores rurais. É importante para instituições que atuam no crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 28/03/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.205**, publicada em 28 de março de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo principal alterar o prazo para a formalização da composição de dívidas de produtores rurais de maçã, conforme disposto no **Manual de Crédito Rural (MCR 18-2-8)**. Essa norma foi uma resposta às necessidades do setor agrícola, buscando facilitar a renegociação de dívidas e, assim, promover a recuperação financeira dos produtores afetados por dificuldades econômicas.

A revogação da norma pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** trouxe mudanças significativas, uma vez que a nova resolução estabeleceu novas diretrizes e prazos para a formalização de dívidas, impactando diretamente as instituições financeiras que operam no crédito rural. Essa alteração visou não apenas a adequação às novas realidades do mercado, mas também a proteção dos interesses dos produtores rurais, garantindo que eles tivessem acesso a condições mais favoráveis para a regularização de suas pendências financeiras.

Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas normas e orientações que regem a concessão de crédito rural, uma vez que a conformidade com as diretrizes do **BCB** e do **CMN** é essencial para a operação segura e eficiente no setor. A mudança de prazos e condições requer uma revisão dos processos internos e das estratégias de atendimento ao cliente, especialmente para aqueles que atuam diretamente com o financiamento agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.205**, de 28/03/2013

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de ajustar os prazos para a formalização de dívidas de produtores rurais, visando a recuperação financeira do setor agrícola e a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.205](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4205)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.205** foi revogada a partir de 1º de maio de 2021, e, portanto, devem seguir as diretrizes da nova norma, garantindo a conformidade com as novas regras estabelecidas pelo **CMN**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão dos processos de concessão de crédito e renegociação de dívidas. As equipes devem ser treinadas para entender as novas diretrizes e adaptar os sistemas de gestão de crédito para atender às exigências da nova regulamentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4205
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4205
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4205

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.205: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4205.