---
titulo: "Resolução CMN nº 4.206"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.206"
data_publicacao: 2013-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4206"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4206
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4206
atualizado_em: 2026-09-13T16:43:11.149884Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.206, de 28/03/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.206, de 28/03/2013, alterou normas relacionadas ao crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.206 foi revogada e alterou normas relacionadas ao crédito fundiário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e suas implicações operacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 28/03/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.206**, publicada em 28 de março de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo alterar as normas para a contratação e renegociação das operações de crédito fundiário, especificamente aquelas vinculadas ao Fundo de Terras e à Reforma Agrária. A norma também abordava as operações do Programa Cédula da Terra, que eram reguladas pelo Acordo de Empréstimo 4.147-BR, conforme os MCR 12-1 e 18-8. Essa resolução foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulação do crédito rural e fundiário no Brasil.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.206**, as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que substitui as normas anteriores. Essa mudança implica em uma revisão das práticas de concessão e renegociação de crédito, além de exigir que as instituições estejam cientes das novas exigências e procedimentos estabelecidos pela norma vigente.

O impacto dessa revogação e das novas diretrizes é significativo, pois altera a forma como as instituições financeiras devem operar no segmento de crédito fundiário, exigindo uma atualização nos processos internos e na capacitação das equipes envolvidas na gestão dessas operações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão completa dos processos de crédito fundiário e à adaptação às novas normas estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.206, de 28 de março de 2013.

**Alterações:** Revogação pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas de crédito fundiário, visando garantir maior eficiência e segurança nas operações financeiras relacionadas ao setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.206](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4206)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021. É essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas até essa data para evitar penalidades e garantir a continuidade das operações de crédito fundiário.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.206** e a implementação da nova norma exigem que as instituições revisem seus processos de concessão e renegociação de crédito fundiário. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de contratos, além de demandar tempo para a adaptação às novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4206
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4206
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4206

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.206: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4206.