--- titulo: "Resolução CMN nº 4.211" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.211" data_publicacao: 2013-04-18 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4211" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4211 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4211 atualizado_em: 2026-09-13T16:45:08.741451Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.211, de 18/04/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.211, de 18/04/2013, autoriza a renegociação de parcelas de crédito rural para produtores afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.211 autoriza a renegociação de parcelas de crédito rural para produtores afetados pela estiagem, visando mitigar os impactos econômicos. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 18/04/2013 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.252](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4252) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.361](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4361) - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.361](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4361) · Alterou esta norma · 28/08/2014 - [Resolução CMN nº 4.252](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4252) · Alterou esta norma · 16/07/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.211**, publicada em 18 de abril de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo autorizar a renegociação das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que enfrentaram prejuízos devido à estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa norma foi uma resposta a uma situação de emergência, buscando oferecer suporte financeiro a um setor vital da economia brasileira, especialmente em regiões vulneráveis às condições climáticas adversas. A norma estabeleceu diretrizes específicas para as instituições financeiras, permitindo que elas renegociassem as dívidas de seus clientes, proporcionando um alívio temporário e ajudando a manter a atividade econômica no setor rural. A renegociação das parcelas visava não apenas a recuperação financeira dos produtores, mas também a estabilidade do sistema financeiro, ao evitar um aumento significativo na inadimplência. Embora a **Resolução CMN n° 4.211** tenha sido revogada, sua implementação e os efeitos dela decorrentes ainda são relevantes para a análise de políticas de crédito rural e a resposta do sistema financeiro a crises. As instituições devem estar cientes das normas vinculadas e das alterações que ocorreram posteriormente, como as resoluções **4.252/2013**, **4.361/2014** e **4.903/2021**, que também abordam questões relacionadas ao crédito rural. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às diretrizes de renegociação, que exigem revisão de processos internos e sistemas de gestão de crédito. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.211** de 18/4/2013. **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar produtores rurais afetados por estiagem, visando a recuperação econômica e a manutenção da estabilidade financeira no setor. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.211](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4211) ### Adequação A norma foi publicada em 18 de abril de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter se adequados às diretrizes de renegociação durante o período de vigência da norma, especialmente em relação às operações de crédito rural afetadas pela estiagem. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisaram revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito. Isso implicou em custos operacionais relacionados à reestruturação de dívidas e à comunicação com os clientes afetados, além de ajustes nos sistemas de gestão de crédito para atender às novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4211 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4211 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4211 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.211: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4211.