--- titulo: "Resolução CMN nº 4.212" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.212" data_publicacao: 2013-04-18 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4212" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4212 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4212 atualizado_em: 2026-09-13T16:45:15.613404Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.212, de 18/04/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.212, de 18/04/2013, autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.212 autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem, visando a recuperação econômica no Nordeste. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 18/04/2013 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.252](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4252) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.361](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4361) - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.361](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4361) · Alterou esta norma · 28/08/2014 - [Resolução CMN nº 4.252](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4252) · Alterou esta norma · 16/07/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.212**, publicada em 18 de abril de 2013 e revogada posteriormente, estabeleceu diretrizes para a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimento, especificamente para agricultores familiares que enfrentaram prejuízos devido à estiagem. Essa norma foi uma resposta a um cenário de crise no setor agrícola, buscando mitigar os impactos econômicos sobre os agricultores da região Nordeste, sob a supervisão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A resolução permitiu que os agricultores renegociassem suas dívidas, facilitando o acesso ao crédito e promovendo a recuperação das atividades produtivas. A norma também se relaciona com outras resoluções, como a **Resolução CMN n° 4.252/2013**, **Resolução CMN n° 4.361/2014** e **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que abordam aspectos complementares e alterações relevantes no contexto do crédito rural. A revogação da **Resolução CMN n° 4.212** e a subsequente implementação de novas normas refletem a necessidade de adaptação das políticas de crédito às condições econômicas e climáticas, visando sempre a estabilidade financeira e o suporte ao setor agrícola. É importante que todas as instituições financeiras que operam no Brasil estejam cientes das implicações dessa norma, mesmo que revogada, pois ela estabelece precedentes e diretrizes que podem influenciar futuras regulamentações e práticas de concessão de crédito rural. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois a norma, embora revogada, estabeleceu precedentes que podem influenciar a renegociação de créditos rurais e a gestão de riscos associados ao setor agrícola. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.212** de 18/4/2013. **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de apoiar agricultores familiares afetados pela estiagem, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade do setor agrícola no Nordeste. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.212](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4212) ### Adequação Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação, uma vez que a norma foi revogada. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras na implementação de processos de renegociação de crédito, exigindo revisão de políticas internas e treinamento de equipes para atender às demandas dos agricultores familiares. Embora revogada, as práticas estabelecidas podem ainda influenciar a forma como as instituições lidam com operações de crédito rural. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4212 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4212 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4212 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4212.