---
titulo: "Resolução CMN nº 4.214"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.214"
data_publicacao: 2013-04-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4214"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4214
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4214
atualizado_em: 2026-09-13T16:45:26.293266Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.214, de 30/04/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.214, de 30/04/2013, estabelece novos prazos para reembolso e contratação de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.214 estabelece novos prazos para reembolso e contratação de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), visando atender produtores rurais afetados por seca. É importante que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 30/04/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.214**, publicada em 30 de abril de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo principal estabelecer novos prazos para o reembolso e a contratação da linha especial de crédito, utilizando recursos do **Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)**. Essa linha de crédito era direcionada a produtores rurais que enfrentavam dificuldades devido a condições climáticas adversas, como seca ou estiagem, na área de atuação da **Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)**.

A norma foi uma resposta a uma necessidade emergencial, buscando garantir que os produtores rurais tivessem acesso a recursos financeiros em momentos críticos, promovendo assim a recuperação econômica de uma região vulnerável. A revogação da norma em 2021, por meio da **Resolução CMN nº 4.903**, indica uma mudança nas políticas de crédito rural e a necessidade de adaptação das instituições financeiras a novas diretrizes.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam cientes dessas alterações e se adequem às novas normas para garantir a continuidade do suporte aos produtores rurais e a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras aos novos prazos e condições de crédito, exigindo revisão de processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.214** de 30/4/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de apoiar a recuperação econômica de produtores rurais afetados por condições climáticas adversas, promovendo a estabilidade financeira na região Nordeste.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.214](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4214)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequadas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.903** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisaram revisar seus processos de concessão de crédito e reembolso, além de garantir que os novos prazos fossem implementados corretamente. Isso pode ter implicações em termos de custo e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4214
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4214
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4214

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.214: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4214.