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titulo: "Resolução CMN nº 4.215"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.215"
data_publicacao: 2013-04-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4215"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4215
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4215
atualizado_em: 2026-09-13T16:45:32.088793Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.215, de 30/04/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.215, de 30/04/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.215 foi revogada, mas sua análise é importante para entender as prorrogações de prazos para linhas de crédito do Pronaf. Fique atento às normas vinculadas e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 30/04/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.215**, publicada em 30 de abril de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tratava da prorrogação dos prazos para a contratação de linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para agricultores familiares afetados por seca ou estiagem, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma tinha como objetivo proporcionar suporte financeiro a agricultores em situações adversas, garantindo a continuidade das atividades produtivas e a segurança alimentar na região Nordeste do Brasil, onde a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (**Sudene**) atua. A revogação da norma foi formalizada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes para o setor agrícola, refletindo a necessidade de atualização das políticas de crédito em resposta a mudanças nas condições climáticas e econômicas. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas a essas alterações para garantir a conformidade e a adequação de suas operações às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma implica na necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021, exigindo revisão de processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.215**, de 30/04/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação foi a necessidade de atualizar as políticas de crédito agrícola, considerando as novas realidades econômicas e climáticas enfrentadas pelos agricultores familiares.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.215](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4215)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que, a partir dessa data, as diretrizes anteriores não são mais válidas e devem se adequar às novas normas estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.215** gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito para agricultores familiares, além de possíveis ajustes nos sistemas de informação e compliance das instituições financeiras para atender às novas exigências da Resolução CMN n° 4.903/2021. Isso pode acarretar custos adicionais e demanda de trabalho para adequação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4215
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4215
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4215

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.215: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4215.