---
titulo: "Resolução CMN nº 4.220"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.220"
data_publicacao: 2013-04-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4220"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4220
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4220
atualizado_em: 2026-09-13T16:46:13.190818Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.220, de 30/04/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.220, de 30/04/2013, autorizava a composição de dívidas de operações de crédito rural para produtores afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.220 foi revogada e autorizava a composição de dívidas de operações de crédito rural para produtores afetados pela estiagem. É importante estar atento às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 30/04/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.220**, publicada em 30/04/2013 e revogada em 01/05/2021, tinha como objetivo autorizar a composição de dívidas referentes a operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos do **BNDES**. Essa norma foi especialmente relevante para produtores rurais que enfrentaram prejuízos devido à estiagem na área de atuação da **Sudene**. A revogação da norma implica que as disposições anteriormente autorizadas não estão mais em vigor, exigindo que as instituições financeiras e os produtores se adaptem a novas regulamentações ou alternativas de crédito disponíveis.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.220** foi parte de um movimento mais amplo de atualização das normas que regulam o crédito rural e a assistência a produtores em situações de crise. Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que substitui as disposições anteriores e pode trazer novas condições e requisitos para a concessão de crédito rural. Portanto, é essencial que as instituições revisem suas práticas de conformidade e adequação às novas normas vigentes.

Em um cenário de mudanças regulatórias, as instituições financeiras devem garantir que suas operações estejam alinhadas com as novas exigências, promovendo a estabilidade financeira e o suporte necessário aos produtores rurais. A adaptação a essas normas é crucial para a continuidade das operações de crédito e para a mitigação de riscos associados a situações de calamidade, como a estiagem.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras reavaliem suas operações de crédito rural, mas não implica mudanças drásticas em todos os segmentos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.220**, de 30/04/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas de crédito rural, visando uma melhor adequação às condições econômicas e às necessidades dos produtores afetados por crises climáticas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.220](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4220)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.220** foi revogada a partir de 01/05/2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que, a partir dessa data, as disposições anteriores não são mais aplicáveis e devem se adequar às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito rural e adaptar suas operações às novas diretrizes. Isso pode incluir a reavaliação de contratos existentes e a implementação de novos procedimentos de conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4220
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4220
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4220

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.220: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4220.