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titulo: "Resolução CMN nº 4.221"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.221"
data_publicacao: 2013-05-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2016-05-22
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.444"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4221"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4221
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4221
atualizado_em: 2026-09-13T16:47:14.589828Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.221, de 23/05/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.221, de 23/05/2013, alterou os Anexos I e II da Resolução nº 3.308 de 2005. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.444 e está sem efeito desde 22/05/2016. Alterou a Resolução CMN nº 3.308, de 31/08/2005.

> A Resolução CMN n° 4.221 foi revogada e alterou os Anexos I e II da Resolução nº 3.308 de 2005, impactando a aplicação de recursos das sociedades seguradoras e entidades de previdência. É importante que as instituições revisem suas práticas de conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 22/05/2016. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.444.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Linha do tempo

- 23/05/2013 · Publicação
- 22/05/2016 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444) · Revogou esta norma · 13/11/2015
- [Resolução CMN nº 3.308](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3308) · 31/08/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.221**, publicada em 23 de maio de 2013 e revogada em 22 de maio de 2016, tinha como objetivo alterar os Anexos I e II da **Resolução nº 3.308**, que regula a aplicação dos recursos das reservas, provisões e fundos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulação do setor financeiro, garantindo maior segurança e eficiência na gestão dos recursos dessas entidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e as alterações já foram absorvidas por normas subsequentes, reduzindo a complexidade de implementação para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.221** de 23/5/2013.

**Alterações:** A norma alterou os Anexos I e II da **Resolução nº 3.308** de 31 de agosto de 2005.

**Motivação:** A motivação regulatória estava alinhada com a necessidade de atualizar e adequar as normas às novas realidades do mercado financeiro, visando a proteção dos investidores e a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.221](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4221)

### Adequação

A norma foi publicada em 23/5/2013 e revogada em 22/5/2016. As instituições deveriam ter se adequado às novas diretrizes durante o período de vigência da norma, mas como foi revogada, não há prazos atuais a serem considerados.

### Impacto Operacional

Embora a norma tenha sido revogada, durante sua vigência, as instituições financeiras precisaram revisar seus processos de conformidade e gestão de recursos, o que pode ter gerado custos operacionais. A revisão de práticas e a adaptação a novas exigências regulatórias são sempre um desafio para as instituições.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4221
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4221
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4221

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.221: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4221.