--- titulo: "Resolução CMN nº 4.222" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.222" data_publicacao: 2013-05-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4222" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4222 atualizado_em: 2026-09-13T16:47:06.500975Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.222, de 23/05/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.222, de 23/05/2013, altera e consolida normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), essencial para a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Está em vigor e foi alterada por 13 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.295, de 23/04/2026. Revogou a Resolução CMN nº 4.087, de 24/05/2012, e a Resolução CMN nº 4.115, de 26/07/2012. Alterou a Resolução CMN nº 2.197, de 31/08/1995. > A Resolução CMN n° 4.222 de 23/05/2013 altera e consolida normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), essencial para a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. É crucial que as instituições financeiras se familiarizem com as novas diretrizes. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/05/2013, alterada por 13 normas posteriores. ## Linha do tempo - 23/05/2013 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4312) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.426](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4426) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4439) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.469](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4469) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.620](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4620) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4653) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4688) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.700](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4700) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.722](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4722) - 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[Resolução CMN nº 5.184](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5184) · Alterou esta norma · 21/11/2024 - [Resolução CMN nº 5.114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5114) · Alterou esta norma · 21/12/2023 - [Resolução CMN nº 4.799](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4799) · Alterou esta norma · 06/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.764](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4764) · Alterou esta norma · 27/11/2019 - [Resolução CMN nº 4.722](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4722) · Alterou esta norma · 30/05/2019 - [Resolução CMN nº 4.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4688) · Alterou esta norma · 25/09/2018 - [Resolução CMN nº 4.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4653) · Alterou esta norma · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 4.469](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4469) · Alterou esta norma · 25/02/2016 - [Resolução CMN nº 4.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4439) · Alterou esta norma · 24/09/2015 - [Resolução CMN nº 4.426](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4426) · Alterou esta norma · 25/06/2015 - [Resolução CMN nº 4.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4312) · Alterou esta norma · 20/02/2014 - [Instrução Normativa BCB nº 751](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-751) · 24/06/2026 - [Resolução BCB nº 572](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-572) · 29/05/2026 - [Resolução BCB nº 551](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-551) · 03/03/2026 - [Resolução CMN nº 5.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5279) · 26/01/2026 - [Resolução CMN nº 5.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5238) · 01/08/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-566) · 17/12/2024 - [Resolução BCB nº 441](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-441) · 04/12/2024 - [Resolução BCB nº 428](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-428) · 07/11/2024 - [Resolução BCB nº 377](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-377) · 09/05/2024 - [Resolução BCB nº 102](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-102) · 07/06/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 61](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-61) · 21/12/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-30) · 22/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.805](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4805) · 23/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.785](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4785) · 23/03/2020 - [Resolução CMN nº 4.700](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4700) · 27/11/2018 - [Resolução CMN nº 4.620](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4620) · 21/12/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Circular nº 3.666](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3666) · 30/08/2013 - [Carta Circular nº 3.604](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3604) · 02/07/2013 - [Carta Circular nº 3.602](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3602) · 13/06/2013 - [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115) · 26/07/2012 - [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087) · 24/05/2012 - [Resolução CMN nº 3.998](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3998) · 28/07/2011 - [Resolução CMN nº 3.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3658) · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 2.197](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197) · 31/08/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.222**, publicada em 23 de maio de 2013, tem como objetivo principal a alteração e consolidação das normas que regem o **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Esta norma é fundamental para assegurar a proteção dos depositantes em caso de falência de instituições financeiras, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A resolução revoga normas anteriores e introduz novas diretrizes que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Além de consolidar as normas existentes, a resolução estabelece novos parâmetros para a operação do FGC, incluindo a atualização de artigos e a inclusão de novos parágrafos que visam aprimorar a eficácia do fundo. As instituições devem estar atentas às mudanças, pois elas impactam diretamente a forma como os recursos são geridos e a segurança dos depósitos dos clientes. As alterações trazidas pela resolução refletem um esforço contínuo do Bacen em garantir a solidez do sistema financeiro e a proteção dos consumidores. As instituições financeiras devem revisar seus processos internos e sistemas de compliance para assegurar que estão em conformidade com as novas exigências estabelecidas pela norma. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos internos das instituições financeiras para garantir a conformidade com as novas diretrizes do FGC. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.222** de 23/05/2013 **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 4.087/2012 e 4.115/2012. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a proteção dos depositantes e garantir a estabilidade do sistema financeiro, especialmente em um cenário de incertezas econômicas. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.222](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4222) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.222** desde sua publicação em 23/05/2013. É essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas imediatamente, considerando que a norma já está em vigor. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar seus processos internos, sistemas de gestão de riscos e compliance para atender às novas exigências do FGC. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas práticas e treinamentos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4222 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4222 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.222: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222.