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titulo: "Resolução CMN nº 4.227"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.227"
data_publicacao: 2013-06-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4227"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4227
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4227
atualizado_em: 2026-09-13T16:48:18.282155Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.227, de 18/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.227, de 18/06/2013, ajustou normas dos programas de investimento agropecuários do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.227 foi revogada e ajustou normas dos programas de investimento agropecuários do BNDES. É importante para as instituições financeiras que atuam nesse setor estarem cientes das mudanças e atualizações regulatórias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 18/06/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.227**, datada de **18 de junho de 2013**, estabeleceu ajustes nas normas relacionadas aos programas de investimento agropecuários que são amparados por recursos do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. Essa norma visava adequar as diretrizes de financiamento e investimento no setor agropecuário, promovendo uma melhor alocação de recursos e eficiência nos programas de investimento. Contudo, vale ressaltar que essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e alterações significativas a partir de **1º de maio de 2021**.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.227** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, que substitui as diretrizes anteriores. As alterações incluem a nova redação de diversos itens do MCR (Matriz de Controle de Risco) e a inclusão de novos itens que devem ser observados pelas instituições que operam com financiamento agropecuário. Portanto, é crucial que as instituições revisem seus processos e adequações para garantir conformidade com as novas exigências regulatórias.

Em um cenário macroeconômico que busca fomentar a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor agropecuário, as instituições financeiras devem se adaptar rapidamente às novas diretrizes para não apenas garantir a conformidade, mas também para otimizar suas operações e oferecer melhores serviços aos seus clientes no setor agropecuário.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão completa dos processos internos e sistemas das instituições financeiras para se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.227 de 18/6/2013

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e adequação das normas de financiamento no setor agropecuário, visando maior eficiência e segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.227](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4227)

### Adequação

As instituições devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.227** foi revogada a partir de **1º de maio de 2021** e, portanto, devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. É essencial que as instituições realizem as adequações necessárias imediatamente para evitar penalidades e garantir a continuidade de suas operações no setor agropecuário.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige uma revisão abrangente dos processos internos e sistemas de controle para se adequar às novas exigências. Isso pode incluir a atualização de sistemas de TI, treinamento de pessoal e revisão de políticas internas relacionadas ao financiamento agropecuário.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4227
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4227
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4227

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.227: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4227.