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titulo: "Resolução CMN nº 4.228"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.228"
data_publicacao: 2013-06-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4228"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4228
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4228
atualizado_em: 2026-09-13T16:48:27.413274Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.228, de 18/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.228, de 18/06/2013, alterou normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.228 foi revogada e alterou normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças que impactam o Manual de Crédito Rural (MCR).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 18/06/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.228**, datada de **18 de junho de 2013**, tinha como objetivo alterar normas do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente no que se refere ao **Manual de Crédito Rural (MCR)**. As alterações propostas visavam atualizar e adequar as diretrizes do Pronaf, promovendo um melhor acesso ao crédito para a agricultura familiar, essencial para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar no Brasil.

Com a revogação da resolução, as instituições financeiras devem estar cientes das implicações que essa mudança traz para a aplicação das normas do MCR, que foram alteradas a partir de **1º de julho de 2013**. A revogação da **Resolução CMN n° 4.228** e a subsequente atualização das normas refletem a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e sociais, garantindo que o crédito rural continue a ser um instrumento eficaz de apoio à agricultura familiar.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem revisar suas práticas e procedimentos em relação ao Pronaf, assegurando que estejam em conformidade com as normas vigentes e que possam atender adequadamente as demandas dos agricultores familiares, promovendo assim a inclusão financeira e o fortalecimento do setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão das práticas de concessão de crédito rural e adequação às novas diretrizes do MCR.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.228 de 18/6/2013.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.228**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a agricultura familiar e garantir a efetividade do crédito rural, em um contexto de mudanças nas demandas sociais e econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.228](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4228)

### Adequação

As alterações no MCR passaram a valer a partir de **1º de julho de 2013**. As instituições devem garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e atualizar seus sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes do MCR. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4228
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4228
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4228

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.228: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4228.