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titulo: "Resolução CMN nº 4.229"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.229"
data_publicacao: 2013-06-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4229"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4229
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4229
atualizado_em: 2026-09-13T16:48:35.794371Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.229, de 18/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.229, de 18/06/2013, tratava de ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.229 foi revogada e tratava de ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 18/06/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.325](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4325) · 25/04/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.229**, datada de **18 de junho de 2013**, estabelecia diretrizes para ajustes nas normas de financiamento com recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**, com vigência a partir de **1º de julho de 2013**. Essa norma visava promover a eficiência na utilização dos recursos destinados ao setor cafeeiro, refletindo a importância do café na economia brasileira e a necessidade de suporte financeiro adequado para os produtores. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em **1º de maio de 2021**, indicando uma mudança nas políticas de financiamento do setor. A revogação da norma anterior e a implementação de novas diretrizes refletem a evolução das necessidades do mercado e a adaptação das instituições financeiras às novas realidades econômicas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.229, de 18 de junho de 2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustes nas normas de financiamento para o setor cafeeiro, visando garantir a eficiência na alocação de recursos e o suporte necessário aos produtores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.229](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4229)

### Adequação

A norma foi revogada em **1º de maio de 2021** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, portanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos e sistemas para garantir que estão em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. Isso pode gerar trabalho adicional e custos associados à adaptação dos sistemas e procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4229
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4229
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4229

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.229: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4229.