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titulo: "Resolução CMN nº 4.235"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.235"
data_publicacao: 2013-06-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4235"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4235
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4235
atualizado_em: 2026-09-13T16:49:21.013047Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.235, de 18/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.235, de 18/06/2013, altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.235 altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), impactando o Manual de Crédito Rural (MCR). É essencial que as instituições financeiras revisem suas práticas de conformidade e adaptem-se às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 18/06/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.235**, datada de **18 de junho de 2013**, foi criada para modificar as condições do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, conforme estabelecido no **Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma visa aprimorar a gestão de riscos e garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias, refletindo a importância do setor para a economia nacional. As alterações promovidas pela resolução têm como objetivo facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a segurança financeira dos produtores e a estabilidade do setor agropecuário.

Além disso, a norma revoga disposições anteriores que poderiam ser consideradas obsoletas ou inadequadas, permitindo uma atualização das práticas de crédito rural em consonância com as necessidades atuais do mercado. As instituições financeiras devem estar atentas às novas redações dos itens do MCR, que foram alterados para melhor atender às demandas do setor.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** realizem a adequação necessária para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas, evitando assim possíveis sanções e promovendo um ambiente de crédito mais seguro e eficiente.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e adaptação das práticas de concessão de crédito rural, o que pode demandar investimentos em treinamento e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.235 de 18/6/2013.

**Alterações:** Revogação da Resolução CMN n° 4.235, conforme a Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de garantir a estabilidade do setor agropecuário, promovendo um ambiente de crédito mais seguro e acessível, em resposta às flutuações econômicas e às demandas do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.235](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4235)

### Adequação

As alterações passam a vigorar a partir de **1º de julho de 2013**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data, realizando as adequações necessárias em seus processos de crédito rural.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas políticas internas ao novo MCR. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4235
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4235
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4235

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.235: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4235.