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titulo: "Resolução CMN nº 4.238"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.238"
data_publicacao: 2013-06-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4238"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4238
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4238
atualizado_em: 2026-09-13T16:49:46.808578Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.238, de 28/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.238, de 28/06/2013, altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.170, de 20/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.238 altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica. É essencial que as instituições financeiras revisem suas práticas para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/06/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.238**, publicada em 28 de junho de 2013, tem como objetivo principal a alteração da **Resolução n° 4.170**, que regula as condições para a contratação de financiamentos passíveis de subvenção econômica, conforme previsto nas Leis nº 12.096/2009 e nº 12.409/2011. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulamentação do sistema financeiro nacional, garantindo que os financiamentos sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo.

A nova redação traz modificações específicas nos artigos da **Resolução n° 4.170**, incluindo alterações nos incisos que definem as condições de elegibilidade e os critérios para a concessão de subvenções. Essas mudanças visam facilitar o acesso ao crédito para setores que necessitam de apoio financeiro, ao mesmo tempo em que asseguram que os recursos sejam aplicados de forma responsável e transparente.

É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam atentas a essas alterações, pois elas impactam diretamente a forma como os financiamentos são estruturados e concedidos. A conformidade com a nova norma não só é uma exigência regulatória, mas também uma oportunidade para as instituições revisarem e otimizarem seus processos internos relacionados à concessão de crédito.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam específicas, elas exigem uma revisão significativa dos processos internos das instituições financeiras para garantir conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.238, de 28 de junho de 2013.

**Alterações:** Altera a **Resolução n° 4.170**, de 20 de dezembro de 2012.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de garantir a eficiência e a transparência na concessão de financiamentos com subvenção econômica, promovendo um ambiente financeiro mais estável e acessível.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.238](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4238)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.238** desde sua publicação em 28 de junho de 2013. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias em seus processos internos o mais breve possível para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente reestruturar seus processos de concessão de crédito. Isso pode acarretar custos relacionados à capacitação de equipes e à atualização de sistemas para garantir que as novas condições sejam atendidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4238
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4238
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4238

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.238: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4238.