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titulo: "Resolução CMN nº 4.241"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.241"
data_publicacao: 2013-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-03
revogada_por: "Resolução BCB nº 175"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4241"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4241
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4241
atualizado_em: 2026-09-13T16:50:19.458720Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.241, de 28/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.241, de 28/06/2013, autorizava operações de redesconto do Banco Central. Foi revogada pela Resolução BCB nº 175 e está sem efeito desde 03/01/2022.

> A Resolução CMN n° 4.241 foi revogada e autorizava operações de redesconto do Banco Central. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 175.

Revogada por: [Resolução BCB nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-175)

## Linha do tempo

- 28/06/2013 · Publicação
- 03/01/2022 · Revogada por · [Resolução BCB nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-175) · Revogou esta norma · 15/12/2021
- [Circular nº 3.663](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3663) · 11/07/2013
- [Resolução CMN nº 2.949](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2949) · 04/04/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.241**, datada de 28 de junho de 2013, autorizava o **Banco Central do Brasil (BCB)** a realizar operações de redesconto na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, especificamente com bancos de desenvolvimento que possuem conta de **Reservas Bancárias**. Essa norma tinha como objetivo facilitar a liquidez dessas instituições, permitindo que elas pudessem acessar recursos de forma mais ágil e eficiente em situações de necessidade. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução BCB n° 175/2021**, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022, tornando obsoleta a regulamentação anterior e estabelecendo novas diretrizes para operações de redesconto. A revogação reflete uma atualização nas práticas de supervisão e na gestão da liquidez no sistema financeiro nacional, alinhando-se às melhores práticas internacionais e às necessidades do mercado atual. É crucial que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade com as novas normas e evitar possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma implica na necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 175/2021, exigindo revisão de processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.241, de 28 de junho de 2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 175/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização das práticas de redesconto e à adaptação às novas condições do mercado financeiro, visando maior eficiência e segurança nas operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.241](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4241)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 175/2021** entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022, e todas as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas a partir dessa data. É fundamental que as instituições realizem uma revisão de seus processos e sistemas para garantir a adequação às novas exigências.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.241** gera trabalho adicional para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar seus procedimentos internos e sistemas de controle para se adequar às novas normas estabelecidas pela Resolução BCB n° 175/2021. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos nas operações de redesconto.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4241
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4241
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4241

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.241: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4241.