---
titulo: "Resolução CMN nº 4.242"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.242"
data_publicacao: 2013-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2019-06-30
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.713"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4242"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4242
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4242
atualizado_em: 2026-09-13T16:50:10.739914Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.242, de 28/06/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.242, de 28/06/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.713 e está sem efeito desde 30/06/2019. Alterou a Resolução CMN nº 4.000, de 25/08/2011.

> A Resolução CMN n° 4.242 de 28/6/2013, que foi revogada, alterou a Resolução nº 4.000 de 25 de agosto de 2011, focando no direcionamento de depósitos à vista para crédito à população de baixa renda e microempreendedores. É importante estar atento às normas vigentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 30/06/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.713.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Linha do tempo

- 28/06/2013 · Publicação
- 30/06/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) · Revogou esta norma · 28/03/2019
- [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) · 25/08/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.242**, publicada em 28 de junho de 2013, tinha como objetivo alterar a **Resolução nº 4.000**, que regulamentava o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores. Essa norma foi uma tentativa de fortalecer o acesso ao crédito para segmentos vulneráveis da sociedade, promovendo inclusão financeira e desenvolvimento econômico. Contudo, a **Resolução CMN n° 4.242** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.713** em 30 de junho de 2019, o que implica que suas diretrizes não estão mais em vigor. A revogação reflete uma mudança na abordagem regulatória do CMN em relação ao crédito e à inclusão financeira, sinalizando uma nova fase nas políticas de crédito no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.242 de 28/6/2013.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.000/2011**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de direcionar recursos financeiros para a inclusão de populações de baixa renda e microempreendedores, promovendo o acesso ao crédito e contribuindo para a estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.242](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4242)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 4.242** foi revogada em 30/6/2019, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação, uma vez que as instituições não precisam mais se adaptar a essa norma.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas para o direcionamento de depósitos à vista, o que pode resultar em uma simplificação de processos internos relacionados ao crédito para a população de baixa renda e microempreendedores.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4242
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4242
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4242

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.242: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4242.