--- titulo: "Resolução CMN nº 4.246" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.246" data_publicacao: 2013-06-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-11-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4246" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4246 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4246 atualizado_em: 2026-09-13T16:50:51.993438Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.246, de 28/06/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.246, de 28/06/2013, revoga a Resolução nº 3.912 de 2010, simplificando as regras sobre contratações simultâneas de câmbio para investidores não residentes. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.912, de 07/10/2010, e a Resolução CMN nº 3.915, de 20/10/2010. > A Resolução CMN n° 4.246 revoga a Resolução nº 3.912 de 2010, simplificando as regras sobre contratações simultâneas de câmbio para investidores não residentes. É essencial que as instituições financeiras atualizem seus procedimentos para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) ## Linha do tempo - 28/06/2013 · Publicação - 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.039](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4039) · 15/12/2011 - [Resolução CMN nº 3.941](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3941) · 17/01/2011 - [Resolução CMN nº 3.915](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3915) · 20/10/2010 - [Resolução CMN nº 3.912](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3912) · 07/10/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.246**, publicada em 2 de julho de 2013, revoga a **Resolução nº 3.912**, que regulamentava as contratações simultâneas de câmbio em casos de migrações internas de aplicações de investidores não residentes. Essa mudança visa simplificar e modernizar o processo de câmbio, promovendo maior eficiência e clareza nas operações cambiais. Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e adaptar seus sistemas e processos para garantir a conformidade com a nova normativa. A revogação da norma anterior reflete uma tendência do **Banco Central do Brasil (Bacen)** em desburocratizar e facilitar as operações financeiras, especialmente em um cenário de crescente globalização e movimentação de capitais. As instituições financeiras devem revisar suas políticas internas e procedimentos operacionais para se adequar a essa nova realidade, evitando possíveis penalidades e garantindo a continuidade das operações de câmbio. Além disso, a revogação impacta diretamente a forma como as instituições lidam com investidores não residentes, exigindo uma reavaliação das práticas de compliance e regulação. É crucial que as equipes técnicas e de alta gestão estejam alinhadas para implementar as mudanças necessárias, assegurando que todos os aspectos da nova norma sejam compreendidos e aplicados de forma eficaz. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a revogação simplifique processos, requer adaptações nos sistemas e procedimentos das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.246, de 28 de junho de 2013. **Alterações:** Revoga a **Resolução nº 3.912**, de 7 de outubro de 2010, e outras resoluções vinculadas. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e simplificação das operações cambiais, promovendo um ambiente financeiro mais eficiente e competitivo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.246](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4246) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas à revogação imediata da **Resolução nº 3.912** e adaptar seus processos sem prazos específicos mencionados na norma. A conformidade deve ser alcançada imediatamente após a publicação da nova resolução. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus procedimentos de compliance e sistemas de câmbio. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas nas operações cambiais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4246 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4246 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4246 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.246: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4246.