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titulo: "Resolução CMN nº 4.247"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.247"
data_publicacao: 2013-07-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4247"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4247
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4247
atualizado_em: 2026-09-13T16:52:22.998887Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.247, de 11/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.247, de 11/07/2013, alterou disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.247 foi revogada e alterou disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 11/07/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.247**, publicada em 11 de julho de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, tinha como objetivo alterar disposições do **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)**. Essa norma visava garantir a estabilidade financeira e a segurança dos preços para a agricultura familiar, um setor crucial para a economia nacional. A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente, que pode ter impactos diretos nas operações de crédito rural e nas políticas de apoio ao setor agrícola.

As alterações promovidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** refletem uma reavaliação das estratégias de apoio à agricultura familiar, buscando maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. As instituições financeiras devem estar cientes das novas exigências e adequações necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. A mudança de regulamentação pode exigir revisões nos processos internos e nas ofertas de produtos financeiros voltados para o setor agrícola.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas diretrizes e se preparem para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas e operações, garantindo assim a continuidade do suporte à agricultura familiar e a conformidade com as exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do PGPAF, o que pode demandar revisões em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.247, de 11 de julho de 2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade dos preços e o suporte à agricultura familiar, refletindo um contexto macroeconômico que busca fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.247](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4247)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação estabelecido pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que revogou a norma anterior a partir de 1º de maio de 2021. É essencial que as instituições realizem as adaptações necessárias antes dessa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos internos e a atualização de sistemas para atender às novas diretrizes do PGPAF. Isso pode incluir a reavaliação de produtos financeiros oferecidos ao setor agrícola e a capacitação de equipes para lidar com as mudanças regulamentares.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4247
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4247
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4247

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.247: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4247.