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titulo: "Resolução CMN nº 4.248"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.248"
data_publicacao: 2013-07-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4248"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4248
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4248
atualizado_em: 2026-09-13T16:52:14.089271Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.248, de 16/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.248, de 16/07/2013, ajustava normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.248 foi revogada e ajustava normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações normativas e suas implicações operacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 16/07/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014
- [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.248**, datada de **16/07/2013**, foi uma norma que visava ajustar as diretrizes do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente para o **Plano Safra Semiárido 2013/2014**. Essa norma tinha como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e social em regiões semiáridas do Brasil. A norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **17/07/2013** e, posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e atualizações para o Pronaf.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.248** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas regulamentações estabelecidas pela norma subsequente, a fim de garantir a conformidade e a adequação de seus processos internos. A mudança nas normas do Pronaf reflete a necessidade de adaptação às condições econômicas e sociais do país, especialmente em áreas vulneráveis. Assim, as instituições devem revisar suas políticas de crédito rural e assegurar que estão alinhadas com as novas diretrizes.

Com a revogação, é fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das implicações operacionais e de compliance, considerando que a nova norma pode trazer alterações significativas nos processos de concessão de crédito e nas exigências documentais. O acompanhamento das atualizações normativas é essencial para garantir a continuidade das operações e o atendimento às demandas do setor agrícola familiar.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos às novas diretrizes, o que pode demandar tempo e recursos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.248, de 16/07/2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico em regiões semiáridas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.248](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4248)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** revogou a norma anterior a partir de **1º/05/2021**, o que significa que as instituições financeiras devem ter se adaptado às novas diretrizes até essa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito rural, especialmente no que tange às exigências de documentação e análise de crédito para agricultores familiares. As instituições devem reavaliar suas políticas de crédito e adequar seus sistemas para atender às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4248
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4248
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4248

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.248: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4248.